Em 27 de agosto de 2026, o Consultor Jurídico noticiou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve uma reparação de R$ 50 mil por suposto erro médico mesmo depois de o laudo pericial ter afastado a culpa do profissional. É o tipo de caso que vemos chegar no escritório e que assusta quem confiava apenas na perícia.
O caso
Na origem, a perícia técnica concluiu pela ausência de falha do médico. Ainda assim, o tribunal entendeu que o laudo não era o único elemento dos autos e manteve a reparação, por leitura própria de todo o conjunto de provas. Em bom português: o laudo pesou, mas não decidiu sozinho.
Para o médico, a lição é dura e útil ao mesmo tempo. Um parecer pericial favorável é uma vitória importante, mas não é a sentença. O julgador continua livre para formar convicção com base em prontuário, testemunhas, documentos e na coerência de toda a conduta. Quando a defesa se apoia só no laudo e deixa o resto solto, abre espaço para uma reviravolta como essa.
O que isso significa para você
Quem chega até nós com um laudo favorável e uma defesa bem costurada tem, sim, ampla vantagem. Na prática, o profissional que preparou o processo desde o início é o que sai inteiro. O que separa o médico tranquilo do médico surpreendido é o que existe ao redor do laudo.
O que vale conferir desde já
- Se o prontuário está completo, legível e coerente com o que a perícia afirmou.
- Se o termo de consentimento informado registra os riscos que foram explicados ao paciente.
- Se há assistente técnico acompanhando e criticando os pontos frágeis do laudo oficial.
- Se a defesa trabalha o nexo causal e não apenas repete a conclusão do perito.
Fica uma dúvida que só se resolve caso a caso: um laudo favorável resiste a um recurso quando o restante da prova é fraco? Depende de como cada peça foi construída, e é exatamente aí que a defesa se ganha ou se perde.
O que a lei diz
O Código de Processo Civil, no artigo 479, é claro: o juiz aprecia a prova pericial segundo o livre convencimento motivado do artigo 371 e deve indicar, na sentença, os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo. Ou seja, a lei nunca prometeu que o laudo vincula o julgador. Ele orienta, mas não amarra, e por isso a defesa precisa dar ao juiz razões concretas para seguir a perícia.
Próximos passos práticos
- Reúna e organize o prontuário completo antes de qualquer audiência ou perícia.
- Indique um assistente técnico de confiança para dialogar com o perito do juízo.
- Peça à sua defesa que ataque também o nexo causal, não só a existência de culpa.
- Guarde consentimentos, evoluções e registros que mostrem a conduta diligente.
Como o escritório vê
A nossa leitura é simples: laudo bom se defende com estratégia boa. O médico que trata o parecer favorável como ponto de partida, e não como linha de chegada, costuma atravessar o processo sem sustos. Se você está nessa situação e quer entender o que a sua defesa ainda precisa reforçar, é por aqui, sem compromisso.