Receber uma intimação para comparecer a uma audiência no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode causar insegurança até mesmo em médicos experientes. No entanto, é fundamental entender que essa etapa faz parte de um processo ético-disciplinar previsto no Código de Ética Médica — e, com preparo e defesa adequada, é possível esclarecer os fatos e preservar sua reputação profissional.

O que significa ser intimado para audiência no CRM

A audiência é uma etapa do Processo Ético-Profissional (PEP), que ocorre quando, após a sindicância, o CRM entende que há indícios suficientes para apurar uma possível infração ao Código de Ética Médica.
Durante essa audiência, são ouvidos:

• O denunciante (ou representante);
• As testemunhas indicadas pelas partes;
• O médico denunciado, que poderá prestar depoimento ou permanecer em silêncio.

Quais são os direitos do médico nessa audiência

O médico possui direitos garantidos por lei e pelo Código de Processo Ético-Profissional, sendo os principais:

• Direito à ampla defesa e ao contraditório;
• Direito de ser assistido por advogado durante toda a audiência;
• Direito de apresentar documentos e provas;
• Direito de indicar e interrogar testemunhas;
• Direito de acompanhar todo o processo e recorrer de decisões desfavoráveis.

Esses direitos não são apenas formais — eles garantem equilíbrio ao processo e são fundamentais para impedir julgamentos injustos ou baseados em versões unilaterais.

Como se preparar para a audiência no CRM

O sucesso na audiência depende de uma preparação técnica e estratégica. Veja os principais pontos:

• Estude o processo com antecedência, analisando a denúncia, a sindicância e os documentos já apresentados;
• Reúna todos os documentos clínicos relevantes — prontuário médico, consentimento informado, prescrições, laudos, registros de comunicação, entre outros;
• Planeje seu depoimento com cautela, sendo claro, objetivo e técnico;
• Evite justificativas vagas ou emocionais — mantenha-se sempre dentro dos limites da prática médica e das diretrizes clínicas;
• Tenha um advogado especializado ao seu lado, que conheça os ritos do CRM e possa acompanhar a audiência ativamente.

O que pode acontecer depois da audiência

Após a audiência, o processo segue para a fase de alegações finais e, posteriormente, para julgamento pelo plenário do Conselho.
Se a conduta for considerada regular, o processo será arquivado. Caso contrário, o CRM poderá aplicar sanções que variam de:

• Advertência ou censura confidencial;
• Censura pública;
• Suspensão temporária do exercício da medicina;
• Cassação do registro profissional, com possibilidade de recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Silva Pimenta: sua defesa técnica em audiências no CRM

O escritório Silva Pimenta é especializado na defesa de médicos em sindicâncias, audiências e processos disciplinares nos Conselhos de Medicina, atuando com firmeza, estratégia e profundo conhecimento técnico.

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