Atender um paciente em situação de emergência é uma das maiores responsabilidades enfrentadas por médicos. Pressão emocional, falta de tempo para reflexão, escassez de recursos e riscos clínicos elevados fazem parte do cenário. No entanto, mesmo diante de condições extremas, os profissionais da saúde não estão isentos de responder juridicamente por suas condutas. Por isso, é essencial compreender o que a lei exige nesses contextos e quais são os cuidados que garantem proteção legal ao médico.

A legislação considera o contexto de urgência, mas exige diligência

No Brasil, a responsabilização penal de um médico — seja por lesão corporal ou até homicídio culposo — exige a comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Em atendimentos de urgência e emergência, os tribunais têm considerado as condições adversas do momento, especialmente se não havia meios disponíveis ou tempo hábil para uma conduta ideal. No entanto, isso não isenta o médico de atuar com zelo, dentro dos protocolos técnicos disponíveis e com o máximo de diligência possível, mesmo sob pressão.

A importância de registrar tudo no prontuário médico

Um dos maiores erros em atendimentos rápidos é a ausência de documentação. Mesmo em plantões intensos, é fundamental que o médico registre no prontuário a situação inicial do paciente, os procedimentos realizados, limitações técnicas enfrentadas, condutas adotadas e até o motivo da escolha terapêutica. Esse registro é o principal instrumento de defesa caso surja uma denúncia ética no CRM ou uma ação judicial.

Consentimento informado em emergências: quando é possível

Quando o paciente está consciente e orientado, o ideal é explicar o procedimento e colher um consentimento informado, mesmo que verbal — desde que isso também seja registrado no prontuário. Em situações em que o paciente está inconsciente ou em risco de morte iminente, o médico tem o dever legal de agir, ainda que não tenha autorização prévia, com base no chamado dever de socorro.

Evite improvisos: a pressão não justifica a imprudência

A urgência não autoriza o uso de técnicas experimentais sem respaldo científico ou a adoção de procedimentos que ultrapassem a especialidade do profissional. Caso o médico assuma condutas para as quais não está devidamente preparado, poderá ser responsabilizado por imperícia. Nessas situações, o mais indicado é solicitar suporte da equipe ou realizar o encaminhamento imediato, quando viável.

O escritório Silva Pimenta oferece suporte jurídico especializado para médicos

Atuamos em todo o Brasil defendendo médicos em processos judiciais e sindicâncias decorrentes de atendimentos realizados em plantões, urgências e emergências. Sabemos que essas situações envolvem muito mais do que técnica: envolvem pressão emocional, escassez de recursos e decisões rápidas. Por isso, oferecemos um suporte jurídico completo, preventivo e reativo, com foco na preservação da sua reputação e da sua carreira. Se você passou por um caso crítico ou deseja orientação para evitar riscos, entre em contato com nossa equipe.