Na medicina moderna, o consentimento informado não é apenas uma formalidade: é uma ferramenta essencial de proteção ao médico e ao paciente. Mais do que um documento assinado, trata-se de um verdadeiro processo de comunicação, onde o paciente compreende os riscos, benefícios, alternativas e possíveis consequências de um procedimento médico ou tratamento. Esse entendimento, quando registrado corretamente, resguarda o profissional da saúde contra futuras alegações de erro, imprudência ou omissão.

Consentimento informado e a autonomia do paciente

O principal fundamento do consentimento informado é a autonomia. O paciente tem o direito de decidir sobre o que será feito com o seu corpo, e essa decisão só pode ser considerada válida se ele estiver bem orientado. Isso exige que o médico explique, de forma clara e acessível, os riscos envolvidos no procedimento, inclusive os mais raros, as alternativas disponíveis e o que pode acontecer caso ele opte por não seguir com o tratamento.

Implicações jurídicas da ausência de consentimento

A ausência de um termo de consentimento assinado pode ter sérias consequências. Mesmo quando o procedimento foi tecnicamente bem executado, a falta de registro da autorização do paciente pode dar margem a processos judiciais. Isso porque, na Justiça, o que se analisa não é apenas o resultado final, mas também a conduta do médico quanto à informação e ao respeito à decisão do paciente. Sem o termo, é como se o paciente tivesse sido submetido ao procedimento contra sua vontade — o que pode ser entendido como abuso ou até lesão.

Consentimento informado como instrumento de defesa do médico

Para além da ética e da legislação, o consentimento informado é uma peça-chave na defesa médica. Em processos judiciais ou sindicâncias no CRM, é comum que o prontuário e os termos assinados pelo paciente sejam usados para demonstrar que o profissional agiu com cautela, ética e respeito à autonomia do paciente. Esse documento mostra que o paciente foi devidamente informado e que assumiu o risco de forma consciente, o que pode ser decisivo para o arquivamento de uma denúncia ou absolvição em um processo.

Boas práticas para um consentimento eficaz

Não basta entregar um papel para o paciente assinar. O ideal é que o termo seja personalizado conforme o procedimento, com linguagem acessível, explicações detalhadas e espaço para que o paciente possa tirar dúvidas. Além disso, deve ser assinado antes do procedimento, com data, nome completo e assinatura legível. Quando possível, é indicado que o médico registre em prontuário que as explicações foram prestadas oralmente, reforçando a comunicação verbal.

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