Chega uma carta do Conselho Regional de Medicina informando que existe uma sindicância para apurar a sua conduta. O nome assusta, mas essa é a fase inicial, e o modo como você responde a ela costuma definir se o caso morre ali ou avança para algo mais pesado.
O que é a sindicância no CRM
A sindicância é a etapa de apuração preliminar. O Conselho recebeu uma notícia, uma reclamação de paciente, uma comunicação de hospital ou até uma manifestação de ofício, e precisa decidir se há indícios suficientes para abrir um processo ético-profissional. Nesse momento ainda não há acusação formal fechada; existe uma investigação para entender o que aconteceu.
Sindicância é o mesmo que processo ético?
Não. A sindicância é anterior. Se o Conselho concluir que não há indício de infração, o caso é arquivado. Se entender que há, aí sim instaura o processo ético-profissional, que é a fase de julgamento propriamente dita. Por isso a sindicância é a melhor janela para evitar que o problema cresça.
O que isso significa para você
Na nossa experiência com os casos que chegam ao escritório, o médico que tratou a sindicância com seriedade desde o primeiro dia teve o melhor desfecho. Quem reuniu o prontuário completo, organizou a linha do tempo do atendimento e apresentou uma manifestação técnica bem construída conseguiu, muitas vezes, o arquivamento antes de virar processo. O erro mais comum é o oposto: achar que é só um mal-entendido e responder de qualquer jeito, entregando de bandeja o que depois vira prova contra o próprio médico.
O que verificar antes de responder
- Se o prontuário está completo, legível e coerente com o que você pretende afirmar.
- Qual é o prazo exato que consta na sua notificação, contado da forma que o Conselho indicou.
- Se existe risco de o mesmo fato gerar repercussão em outra esfera, além do CRM.
E fica uma dúvida que não se resolve por modelo pronto: até que ponto você deve detalhar a sua versão nesta fase, sem entregar mais do que o necessário? A dose certa muda conforme o teor da denúncia, e é justamente aí que a estratégia individual pesa.
O que a lei diz
A apuração disciplinar do médico se apoia na Lei 3.268/1957, que dá aos Conselhos o poder de fiscalizar e julgar a conduta profissional, e no Código de Ética Médica, que descreve os deveres cuja violação é apurada. O rito da sindicância e do processo ético-profissional é fixado pelo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Respeitar prazo e forma dessa notificação não é detalhe: é o que garante que a sua defesa será efetivamente considerada.
Próximos passos práticos
- Anote a data em que recebeu a notificação e confirme o prazo de defesa a partir dela.
- Solicite e organize o prontuário e todos os documentos do atendimento questionado.
- Não converse sobre o caso com o denunciante nem responda no impulso pelas redes ou por mensagem.
- Monte a manifestação com base técnica, alinhando o que o prontuário mostra com o que você vai afirmar.
Fale com quem defende o médico
A sindicância é a hora de agir com calma e método, não de improvisar. Se você foi chamado e quer entender o melhor caminho para o seu caso antes de responder, é por aqui, sem compromisso.