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Publicidade médica: o que o CFM proíbe e o que o médico pode divulgar

Médico usando o celular e o computador para divulgar o consultório

Você quer divulgar o seu trabalho nas redes, mas tem receio de escorregar em algum detalhe e virar alvo de sindicância no CRM. É uma dúvida legítima, e a linha entre informar e anunciar é mais fina do que parece.

O que é publicidade médica

Publicidade médica é toda comunicação ao público, em qualquer meio, sobre a sua atividade profissional. Um post no perfil do consultório, um vídeo explicando um procedimento, o anúncio da sua especialidade: tudo isso entra na regra do Conselho. O ponto de partida do CFM é que a divulgação deve ter caráter de esclarecimento e educação, e não de autopromoção.

O que o CFM proíbe

Os limites mais comuns que levam médicos ao Conselho são:

  • divulgação sensacionalista, com promessa ou garantia de resultado;
  • imagens de antes e depois usadas para atrair paciente;
  • exposição de paciente, mesmo com o rosto encoberto, sem autorização e finalidade adequada;
  • anúncio de título ou especialidade sem o registro correspondente no CRM;
  • consulta, diagnóstico ou prescrição por meio de comunicação em massa;
  • divulgação de tratamento ou descoberta ainda sem reconhecimento científico.

O que costuma passar despercebido

Sorteio de procedimento, autoelogio comparando você a outros profissionais e divulgação de preço com apelo comercial também entram na mira. É onde a gente mais vê o médico se complicar sem perceber.

O que o médico pode divulgar

Você pode informar nome, especialidade e área de atuação registradas, endereço, horário, contato e conteúdo educativo sobre saúde. Explicar uma doença, orientar sobre prevenção e mostrar a rotina do consultório de forma sóbria é permitido. O que muda o jogo é o tom: informar, sim; prometer e sensacionalizar, não.

Nas redes sociais, isso significa priorizar conteúdo que ensina em vez de conteúdo que vende. Um vídeo curto explicando quando procurar um especialista tende a ser seguro. Já o mesmo vídeo terminando com uma promessa de resultado ou uma chamada para agendar aproveitando um desconto por tempo limitado muda a natureza do post e aproxima você de uma infração. A dúvida raramente está no assunto, e quase sempre está na forma.

Posso publicar antes e depois nas redes sociais?

Aqui mora a dúvida que só o seu caso resolve. A regra do CFM restringe imagens de antes e depois com finalidade de autopromoção, mas o enquadramento depende do contexto, do tipo de conteúdo e da forma de apresentação. O mesmo material pode ser educativo em um formato e infração em outro, por isso vale checar antes de postar.

O que a lei diz

A base está no Código de Ética Médica, instituído pela Resolução CFM 2.217/2018, cujo Capítulo XIII trata da publicidade médica, e na Resolução CFM 2.336/2023, que detalha as regras de publicidade e propaganda. Descumprir essas normas expõe o médico a processo ético-profissional no CRM, com penalidades que vão da advertência à cassação.

Próximos passos práticos

  • Revise o seu perfil e apague posts com promessa de resultado ou antes e depois duvidoso.
  • Confirme se todo título e especialidade anunciados estão registrados no CRM.
  • Colha autorização por escrito antes de usar qualquer imagem de paciente.
  • Na dúvida sobre um conteúdo específico, peça uma análise antes de publicar.

Antes de postar, fale com quem defende o médico

Se você quer divulgar o seu trabalho sem virar alvo no CRM, ou já recebeu uma notificação por causa de publicidade, a gente revisa o seu conteúdo e a sua defesa com você. é por aqui, sem compromisso.

Ficou com dúvida sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades que só uma análise individual revela. Fale com o escritório e receba uma avaliação inicial gratuita e sigilosa.

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