Receber uma citação, uma intimação do Conselho ou a notícia de que um paciente registrou queixa é um dos momentos mais angustiantes da carreira médica. A primeira reação costuma ser explicar tudo, ligar para o paciente e reabrir o prontuário. É justamente aí que muita defesa se perde antes de começar.
Entenda o que está acontecendo
Ser processado por erro médico não é uma coisa só. Um mesmo fato pode abrir até três frentes diferentes e independentes entre si. Saber em qual delas você está é o primeiro passo para reagir do jeito certo.
As três esferas que podem se abrir
A esfera ética corre no CRM, para apurar se houve infração ao Código de Ética Médica. A esfera cível é a ação em que o paciente ou a família pede indenização. E a esfera criminal, mais rara, aparece quando se cogita crime, como lesão ou homicídio culposo. Cada uma tem rito, prazo e consequências próprios.
O que isso significa para você
Nos casos que chegam ao escritório, a diferença entre uma defesa sólida e uma defesa frágil quase sempre se decide nos primeiros dias. O médico que preserva o prontuário íntegro, reúne a documentação e evita conversas diretas com a outra parte chega ao processo em posição muito mais forte do que quem tenta resolver sozinho e acaba criando prova contra si.
Antes de qualquer coisa, vale verificar quatro pontos: o prazo exato da intimação, se o procedimento no Conselho é sindicância ou processo ético-profissional, se já há perícia designada e se a sua entidade de classe ou apólice cobre a defesa. Uma dúvida, porém, só se resolve caso a caso: o mesmo fato pode ser arquivado no CRM e, ainda assim, gerar condenação na Justiça, ou o contrário, porque o conjunto de provas e o critério de análise de cada esfera são distintos.
O que a lei diz
As esferas ética, cível e criminal são independentes entre si. O processo no Conselho segue a Lei 3.268/1957 e o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), sempre com direito ao contraditório e à ampla defesa. Na esfera cível, a responsabilidade do médico é, em regra, subjetiva, ou seja, depende da efetiva comprovação de culpa, e o Código de Processo Civil assegura a produção de prova pericial e a indicação de assistente técnico de sua confiança.
O prontuário é a sua principal prova
Na maioria dos casos, o que decide o resultado não é a memória de ninguém, e sim o registro. Um prontuário completo, com as evoluções, as condutas justificadas e o consentimento do paciente, costuma ser a prova mais forte a favor do médico. Por isso mexer nele depois de saber do processo é um erro grave: além de fragilizar a defesa, pode ser interpretado como tentativa de fraude e transformar um caso defensável em uma condenação. O registro vale exatamente porque é feito na hora do atendimento, não depois da queixa.
Próximos passos práticos
- Não altere o prontuário. Preserve-o exatamente como está, com todos os registros, evoluções e datas.
- Reúna cópia integral do prontuário, exames, termos de consentimento e a comunicação que você recebeu.
- Identifique o prazo e o tipo de procedimento, porque o tempo para apresentar defesa costuma ser curto.
- Evite contato direto com o paciente ou a família sobre o caso e encaminhe a orientação a quem cuida da defesa.
Você não precisa enfrentar isso sozinho
Um processo assusta, mas ele tem regras, e essas regras existem também para proteger o médico que agiu com técnica e boa-fé. Quanto antes a defesa é organizada, maiores são as chances de arquivamento ou de uma solução favorável. Se você foi processado ou denunciado e quer entender os primeiros passos do seu caso, é por aqui, sem compromisso.