Receber a instauração de um processo ético-profissional assusta qualquer médico, e a primeira pergunta que chega ao nosso escritório é quase sempre a mesma: o que pode acontecer comigo no fim disso? A resposta está na lei, e conhecê-la desde o começo muda a forma como você se defende.
O que é o processo ético-profissional
O processo ético-profissional, o famoso PEP, é o procedimento disciplinar que o Conselho Regional de Medicina instaura para apurar se houve infração ao Código de Ética Médica. Ele nasce, na maioria dos casos, de uma denúncia ou de uma sindicância que não foi arquivada. A partir daí, o médico passa a ser a parte acusada, com direito a defesa, produção de provas e julgamento pelo plenário do Conselho.
Muita gente confunde a sindicância com o PEP. A sindicância é a fase preliminar, de investigação. O PEP é a fase de julgamento propriamente dita, e é nela que uma penalidade pode, de fato, ser aplicada.
O que isso significa para você
Aqui está o ponto que tranquiliza quem chega até nós: nem todo PEP termina em condenação, e nem toda condenação leva à punição mais grave. Nos casos que acompanhamos, o médico que se organizou desde a notificação, reuniu o prontuário completo, apresentou defesa técnica dentro do prazo e indicou testemunhas conseguiu, muitas vezes, o arquivamento ou uma penalidade branda.
O que vale a pena verificar logo no início:
- se a denúncia descreve um fato concreto ou apenas uma insatisfação genérica;
- se o prontuário registra a conduta, o consentimento e a evolução do paciente;
- se os prazos de defesa foram respeitados pelo Conselho;
- se há contradição entre o parecer do sindicante e as provas dos autos.
O que costuma pesar no julgamento
O plenário não olha apenas para o resultado do atendimento. Pesam a gravidade da conduta, a existência de dolo ou de mero acidente, os antecedentes do médico, a clareza do prontuário e a postura durante a apuração. Um profissional com histórico limpo, que registrou tudo e colaborou com transparência, chega ao julgamento em posição muito diferente de quem tentou reconstruir a história depois do fato. É por isso que a defesa começa no primeiro documento que você entrega ao Conselho, e não no dia do julgamento.
A dúvida que só se resolve caso a caso é a dosimetria. Diante do mesmo fato, um plenário pode entender pela censura confidencial e outro pela suspensão. O peso da sua defesa, da sua ficha e das circunstâncias do atendimento é o que inclina a balança, e isso não dá para prever por telefone.
O que a lei diz
As penalidades estão previstas no artigo 22 da Lei 3.268/1957, que organiza os Conselhos de Medicina, e são cinco, em ordem crescente de gravidade: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional, que depende de referendo do Conselho Federal de Medicina. O rito, os prazos e o direito ao contraditório e à ampla defesa seguem o Código de Processo Ético-Profissional do CFM e o Código de Ética Médica. Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem que o médico tenha tido a chance real de se defender.
Próximos passos práticos
- Não responda ao Conselho no impulso: cada manifestação entra nos autos e pode ser usada depois.
- Reúna o prontuário completo, exames, termos de consentimento e qualquer registro do atendimento.
- Cumpra com rigor o prazo de defesa, porque a perda do prazo enfraquece muito a sua posição.
- Procure orientação de quem atua na defesa do médico antes de apresentar a primeira peça.
Como o nosso escritório atua
No Silva Pimenta, a nossa leitura é sempre a favor do médico. Lemos os autos, medimos os riscos reais de cada penalidade e construímos a defesa com foco no arquivamento ou na punição menos gravosa possível. Se você foi notificado ou já responde a um processo ético no CRM, falar com quem defende médico antes do próximo passo faz diferença: é por aqui, sem compromisso. A conversa é reservada.