Você foi processado por erro médico e a pergunta que não sai da cabeça é: como provar que fez tudo certo? Na maior parte dos casos que chegam ao escritório, a resposta está em um único documento, o prontuário. Bem feito, ele é a sua principal testemunha. Mal feito, vira a arma da outra parte.
O que é o prontuário e por que ele decide o processo
O prontuário é o registro cronológico de tudo o que foi feito no atendimento: queixa, exame, hipóteses, conduta, evolução e orientações. Em uma ação por erro médico, o juiz e o perito reconstroem o caso a partir dele. É o prontuário que mostra que a conduta era adequada para aquele quadro, no momento em que a decisão foi tomada, e não com o conforto de já se conhecer o desfecho.
O prontuário incompleto prejudica a defesa?
Sim. Lacuna, rasura e anotação genérica abrem espaço para a interpretação de que algo foi omitido. Não é que o médico tenha errado, mas a ausência de registro dificulta provar o acerto. Por isso insistimos: o que não está no prontuário, na prática, é como se não tivesse sido feito.
De quem é o prontuário?
O prontuário pertence ao paciente, que tem direito de acesso, mas a guarda e a responsabilidade pelo registro são do médico e da instituição. Num processo, cabe a você apresentar o documento íntegro. Quando o prontuário some ou aparece incompleto justamente do lado da defesa, a leitura tende a pesar contra o médico, mais uma razão para organizar o arquivo desde hoje.
O que isso significa para você
Nos casos que acompanhamos, o médico que mantinha registro completo e legível sustentou a defesa com muito mais força, muitas vezes afastando uma perícia desfavorável. O que vale a pena conferir no seu prontuário:
- Consentimento informado assinado, com riscos e alternativas.
- Descrição da conduta e da justificativa clínica de cada decisão.
- Evolução datada e horários dos atendimentos.
- Orientações de alta e retornos, com registro das recusas do paciente, se houver.
Fica uma dúvida que só o seu caso responde: quando o registro tem uma falha pontual, ainda dá para reforçar a defesa por outros meios? Muitas vezes sim, mas isso depende do conjunto de provas e da estratégia adotada.
O que a lei diz
O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de elaborar prontuário legível e completo para cada paciente, e as resoluções do CFM fixam a guarda do documento por prazo determinado. No processo, o Código de Processo Civil trata o prontuário como prova documental, e é sobre ele que a perícia médica se apóia. Por isso o registro não é burocracia: é o alicerce da sua defesa.
Próximos passos práticos
- Assim que souber do processo, localize e preserve o prontuário completo, sem qualquer alteração.
- Reúna exames, termos de consentimento e comunicações com o paciente.
- Não corrija nem complemente registros antigos, pois isso compromete a credibilidade.
- Leve a documentação à análise antes de prestar qualquer depoimento.
O registro de hoje é a defesa de amanhã
Se você está diante de uma ação ou de uma denúncia e quer entender como o seu prontuário sustenta a sua versão, fale com quem defende o médico. A conversa é por aqui, sem compromisso.