Em 1º de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu especialistas no II Fórum de Cirurgia Plástica para debater as indicações, as contraindicações e os limites seguros da lipoaspiração, com base na Resolução CFM nº 1.711/03. Para quem opera a estética, o recado é direto: a técnica segue consagrada, mas cercada de exigências que também funcionam como a sua blindagem jurídica.
O que aconteceu no fórum do CFM
O encontro fez um balanço da norma que rege a lipoaspiração no país e reafirmou que o procedimento tem parâmetros claros: limite para o volume aspirado, exigência de cirurgião habilitado, estrutura adequada, presença de anestesista e a vedação de usar a lipoaspiração como método de emagrecimento. No escritório, vemos que a maior parte dos processos contra o médico da estética nasce justamente quando um desses pontos é ignorado, muitas vezes por quem sequer tinha formação para operar.
Por que isso é defesa, e não só cobrança
Cada limite da resolução é, ao mesmo tempo, um dever e um escudo. O médico que respeita a indicação, documenta o volume aspirado e opera em ambiente adequado tem, no próprio prontuário, a prova de que agiu dentro da técnica. É essa aderência à norma que separa a complicação previsível do erro reprovável.
Vale lembrar que a estética invasiva é ato médico. Quando um profissional sem formação realiza o procedimento e algo dá errado, muitas vezes é o médico chamado depois para corrigir que acaba na mira da responsabilização. Deixar claro no registro quem indicou, quem executou e sob qual supervisão cada etapa aconteceu é parte da sua proteção.
O que isso significa para você
Nos casos que chegam até nós, o médico que seguia os parâmetros do CFM e registrava tudo conseguiu demonstrar boa prática e reverter acusações que pareciam perdidas. O que vemos funcionar na prática:
- Indicação precisa e registrada, deixando claro que não se tratou de procedimento para emagrecer.
- Consentimento informado detalhado, com os riscos explicados por escrito.
- Volume aspirado e condições da cirurgia anotados no prontuário.
- Estrutura, equipe e anestesista compatíveis com a complexidade do caso.
Fica, porém, uma dúvida que nenhuma resolução resolve sozinha: seguir a norma à risca não impede que uma complicação apareça, e é caso a caso que se decide se aquela intercorrência foi um risco inerente ou uma falha atribuível ao médico.
O que a lei diz
A Resolução CFM nº 1.711/03 estabelece os parâmetros de segurança da lipoaspiração, e o Código de Ética Médica exige que o médico atue dentro da sua capacitação e registre o atendimento. Descumprir esses limites pode gerar responsabilização ética no CRM e civil na Justiça comum. Cumpri-los, ao contrário, é o principal argumento técnico da defesa.
Próximos passos práticos
- Revise seus protocolos de lipoaspiração à luz da Resolução CFM nº 1.711/03.
- Padronize o termo de consentimento e o registro do volume aspirado em cada cirurgia.
- Guarde os documentos do procedimento, que são a base da sua defesa.
- Ao primeiro sinal de reclamação ou notificação, procure orientação antes de responder.
A sua defesa começa antes da primeira intimação
Quem cuida da documentação e da técnica no dia a dia chega muito mais forte a uma eventual sindicância ou ação. Se você atua na estética e quer entender como blindar a sua prática, a conversa é por aqui, sem compromisso.