Todo evento adverso na assistência tem uma vítima visível, o paciente. Existe, porém, uma segunda vítima que quase ninguém enxerga: o próprio médico, que adoece de culpa, medo e insônia enquanto ainda precisa responder a sindicância, processo judicial e perícia. Em 17/08/2026, uma coluna de Direito Médico e Bioética publicada na Migalhas recolocou esse tema em pauta e apontou uma lacuna incômoda: o ordenamento jurídico brasileiro ainda não oferece proteção específica a esse profissional.
O caso: quem é a segunda vítima
A expressão descreve o profissional de saúde que fica traumatizado depois de se envolver em um evento adverso, mesmo quando não houve erro de conduta. É o cirurgião que revisa mil vezes um gesto, o plantonista que passa a duvidar de cada decisão, o residente que pensa em abandonar a carreira. Em vários países existem mecanismos institucionais de apoio e os chamados espaços seguros para relatar o ocorrido sem que a franqueza do profissional se transforme, automaticamente, em prova contra ele. No Brasil, esse amparo não está previsto em lei, e é justamente aí que mora o risco jurídico.
Por que o silêncio da lei vira um problema para o médico
Sem uma regra que proteja o relato responsável, cada declaração feita no calor do evento, no prontuário, no grupo da equipe ou na comunicação interna, pode ser lida depois como confissão. O médico abalado tende a assumir uma culpa que, tecnicamente, muitas vezes não existe. E é essa autoacusação emocional, e não a conduta em si, que costuma pavimentar a condenação.
O que isso significa para você
Nos casos que chegam ao escritório, vemos um padrão claro: o médico que buscou orientação antes de falar, documentar ou pedir desculpas por escrito atravessa o processo em pé; o que se expôs sozinho, movido pela angústia, entrega a própria defesa. Reconhecer o sofrimento é humano e necessário. Confundir acolhimento com admissão de culpa jurídica é o erro que mais cobra caro.
- Verifique se houve, de fato, desvio da conduta esperada, ou apenas um desfecho ruim dentro do risco inerente ao procedimento.
- Cheque o que já foi registrado por você e pela equipe, e em que tom.
- Separe o apoio emocional (fundamental) do relato técnico (que precisa de método).
- Identifique quem terá acesso a cada documento produzido nas primeiras horas.
A dúvida que só se resolve caso a caso: aquele seu relato honesto logo após o evento é acolhimento institucional protegido ou é peça que a outra parte vai usar? A resposta depende de quem pediu, de como foi colhido e de para onde esse texto vai, e é exatamente esse ponto que precisa ser lido com cuidado antes de qualquer palavra.
O que a lei diz
A responsabilidade civil do médico é subjetiva e é obrigação de meio: depende de prova de culpa, não bastando o mau resultado, conforme entendimento consolidado a partir do Código de Defesa do Consumidor. O Código de Ética Médica assegura ao profissional o sigilo e o direito de defesa, e o Código de Processo Civil garante ampla defesa e a indicação de assistente técnico na perícia. O que não existe no Brasil é uma norma que blinde o relato espontâneo do médico traumatizado, e essa ausência precisa ser compensada com estratégia, não com improviso.
Próximos passos práticos
- Antes de escrever qualquer relato, aditamento de prontuário ou mensagem à equipe, pare e organize a cronologia real dos fatos.
- Guarde tudo que ampara a sua conduta: protocolos seguidos, intercorrências, condições de trabalho e limitações da estrutura.
- Não assuma culpa por escrito nem verbalmente antes de uma leitura técnica do caso.
- Cuide da sua saúde mental em paralelo, mas mantenha o cuidado emocional separado da produção de provas.
Como o escritório atua ao seu lado
A nossa leitura é simples: o médico não deveria carregar sozinho o peso do evento e ainda entregar a própria defesa. Se você passou por uma intercorrência grave e não sabe o que pode ou não falar agora, conversar cedo muda o rumo do caso. Para uma orientação inicial, é por aqui, sem compromisso.