Poucas dúvidas tiram tanto o sono do médico quanto esta: depois de quanto tempo um atendimento antigo deixa de poder virar processo? A prescrição existe justamente para isso, para que uma cobrança não fique pairando sobre você para sempre. Entender como esse prazo funciona é uma das formas mais silenciosas de defesa que o médico tem.
O que é a prescrição no erro médico
Prescrição é a perda do direito de acionar a Justiça pela passagem do tempo. Na prática, quando o prazo se esgota, o paciente ainda pode ajuizar a ação, mas o médico pode alegar a prescrição e encerrar a discussão sem entrar no mérito. Por isso, olhar a data do atendimento e a data em que o paciente ficou sabendo do suposto dano é sempre o primeiro passo de qualquer defesa que fazemos no escritório.
O que isso significa para você
Vemos muitos médicos angustiados com atendimentos de anos atrás e, ao levantar as datas, descobrindo que a cobrança já não se sustenta. O tempo, aqui, pode jogar a seu favor. Mas ele não corre da forma simples que muita gente imagina.
A partir de quando o prazo começa a contar
O prazo não nasce necessariamente no dia da consulta ou da cirurgia. Os tribunais aplicam a chamada teoria da actio nata, segundo a qual a contagem começa quando o paciente toma conhecimento do dano e de quem seria o responsável. Em um resultado que só aparece muito depois, o relógio pode começar mais tarde do que você gostaria.
O que verificar no seu caso
- A data exata do atendimento e o que consta no prontuário;
- O momento em que o paciente afirma ter percebido o suposto dano;
- Se existe relação de consumo no atendimento ou não;
- Se há algum processo administrativo ou penal em paralelo, que segue lógica própria.
E aqui fica a dúvida que só se resolve caso a caso: enquadrar o seu atendimento como relação de consumo ou como responsabilidade civil comum muda o prazo aplicável, e essa definição depende dos detalhes de cada contratação e de cada prova.
O que a lei diz
Há dois caminhos possíveis. Quando a relação é tratada como de consumo, aplica-se o prazo de cinco anos do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, contado do conhecimento do dano e de sua autoria. Quando a discussão é de reparação civil comum, incide o prazo de três anos do artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil. A escolha entre um e outro é frequentemente o coração da defesa. Além disso, o processo ético-profissional no CRM e a esfera penal têm prazos próprios, previstos em normas específicas, e não se confundem com a prescrição civil.
Próximos passos práticos
- Localize e preserve o prontuário completo, com datas e registros de cada etapa do atendimento;
- Anote quando o paciente teria tomado ciência do suposto dano, pois esse é o marco central;
- Verifique se você foi citado em outras esferas, administrativa ou penal, para não confundir os prazos;
- Antes de responder qualquer cobrança, confirme se a prescrição já pode ser alegada no seu caso.
Vamos analisar o seu caso
Datas mudam tudo em uma defesa por erro médico. Se você recebeu uma cobrança ou uma notificação e quer saber se o prazo já corre a seu favor, a conversa é por aqui, sem compromisso.