Você recebeu a intimação: o processo ético-profissional no CRM foi instaurado e há uma sessão de julgamento marcada. A pergunta que aperta costuma ser simples e difícil ao mesmo tempo: como se portar naquele dia sem piorar a própria situação?
O que é o processo ético-profissional no CRM
O processo ético-profissional, conhecido como PEP, é o rito pelo qual o Conselho apura se o médico infringiu o Código de Ética Médica. Ele nasce, em regra, de uma sindicância, avança com defesa prévia, produção de provas e parecer do conselheiro relator e, ao final, chega à sessão de julgamento, na qual os conselheiros decidem pela absolvição ou por uma penalidade. A sessão é o momento em que tudo o que foi construído no papel encontra a fala.
Como se portar na sessão de julgamento
Nos julgamentos que acompanhamos, o médico que chega preparado e sereno costuma sair melhor do que o que improvisa. Não porque a postura substitua a técnica, mas porque a sessão pesa a coerência entre o que está nos autos e o que o profissional diz ali, na frente dos conselheiros.
O que costuma ajudar
- Chegar com a linha de defesa alinhada com o advogado, sem versão nova de última hora;
- Responder ao que foi perguntado, com objetividade, sem transformar a sessão em discussão pessoal com o relator;
- Demonstrar domínio do prontuário e da conduta técnica que você adotou;
- Manter o tom respeitoso mesmo diante de perguntas duras;
- Reconhecer os limites do caso sem confessar culpa que não existe.
Erros que costumam custar caro
Do outro lado, alguns comportamentos enfraquecem até uma defesa técnica boa. Chegar atrasado ou sem os documentos, tratar o conselheiro relator como adversário pessoal, mudar a versão apresentada nos autos, tentar minimizar o paciente ou responder com agressividade a perguntas incômodas costumam pesar contra o médico. A sessão não é o lugar de rediscutir mágoas do atendimento, e sim de mostrar coerência entre a conduta adotada e o que os autos registram.
A dúvida que só se resolve caso a caso: usar ou não o direito de falar por último, e por quanto tempo, depende da força da sua prova técnica e do clima da sessão. Em alguns julgamentos, a fala final vira a decisão a seu favor; em outros, falar demais reabre pontos que já estavam ganhos.
O que a lei diz
O rito segue o Código de Processo Ético-Profissional do CFM, que assegura contraditório, ampla defesa e a possibilidade de recurso ao Conselho Federal de Medicina. As condutas são medidas pelo Código de Ética Médica, e a estrutura dos Conselhos vem da Lei nº 3.268/1957. Onde a norma do Conselho é omissa, aplica-se de forma subsidiária o Código de Processo Civil. As penalidades vão da advertência confidencial à cassação do exercício profissional, sempre com direito a recurso.
Próximos passos práticos
- Releia todo o processo antes da sessão, dos primeiros documentos ao parecer do relator;
- Prepare com o advogado as respostas às perguntas mais prováveis;
- Leve cópia organizada do prontuário e dos protocolos que sustentam a sua conduta;
- Confirme, antes do julgamento, o prazo e a forma de um eventual recurso.
Você não precisa enfrentar sozinho
Se você tem uma sessão de julgamento marcada no CRM, ou quer preparar a sua defesa com antecedência, a conversa inicial é por aqui, sem compromisso.