O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou a autonomia dos médicos na organização de suas agendas de consultas, permitindo que os profissionais organizem atendimentos distintos para pacientes particulares e beneficiários de planos de saúde. No entanto, o CFM também fez questão de ressaltar que essa liberdade deve ser exercida com responsabilidade e alinhada aos princípios éticos e aos compromissos assumidos com os pacientes e operadoras de planos.

O Parecer nº 01/2026, emitido pelo CFM, esclarece essa questão com base em um entendimento jurídico consolidado, destacando a função do médico como profissional liberal e, portanto, com autonomia para definir sua rotina de trabalho.

O que diz o Parecer nº 01/2026?

De acordo com o relator do parecer, o conselheiro federal José Elêrton Secioso de Aboim, o médico tem total liberdade para organizar sua agenda de trabalho de acordo com as suas preferências. Isso inclui decidir quantos dias por semana trabalhar, quais especialidades atender e a divisão entre pacientes particulares e os atendimentos de planos de saúde. A única condição é que o médico respeite os compromissos assumidos com os pacientes e as operadoras de saúde, de modo que a qualidade do atendimento não seja comprometida.

A decisão do CFM foi tomada levando em conta que o médico, como profissional liberal, tem direito de dispor do seu tempo. A organização da agenda deve ser feita com transparência para que as partes envolvidas, tanto o paciente quanto a operadora de saúde, saibam exatamente em que condições os atendimentos acontecerão.

Principais diretrizes para a organização da agenda

Embora os médicos possuam autonomia para organizar suas agendas, existem algumas diretrizes a serem seguidas:

1. Respeito aos compromissos contratuais: Quando um médico firma contrato com uma operadora de plano de saúde, deve seguir os dias e horários previamente definidos. O médico não pode alterar essas condições unilateralmente sem o devido consentimento.
2. Princípios éticos da profissão: Mesmo com a autonomia para organizar a agenda, o médico deve manter os princípios éticos da profissão, garantindo que a organização de sua rotina não prejudique a qualidade do atendimento e não desrespeite o direito do paciente a um atendimento adequado.
3. Transparência: É fundamental que o paciente esteja ciente de como a agenda do médico será organizada, especialmente quando há distinção entre os atendimentos particulares e os realizados por meio de planos de saúde. A clareza no processo garante que não haja mal-entendidos ou expectativas frustradas.
4. Equilíbrio entre o trabalho e a saúde do médico: A autonomia também permite que o médico defina os dias e horários mais adequados para sua saúde e bem-estar, sem sobrecarregar sua jornada de trabalho.

A importância da autonomia para o médico

A possibilidade de organizar sua agenda de forma personalizada é um direito fundamental para os médicos, uma vez que o exercício da medicina, especialmente na consulta privada, é uma atividade que depende da liberdade profissional. Isso permite ao médico gerenciar melhor seu tempo, equilibrar as demandas da profissão e oferecer um atendimento de qualidade tanto para os pacientes particulares quanto para aqueles vinculados aos planos de saúde.

Além disso, ao ter a autonomia de organizar sua rotina, o médico consegue:

• Personalizar o atendimento: Atender de maneira mais personalizada e eficaz seus pacientes particulares, já que ele tem mais controle sobre os horários e a quantidade de atendimentos.
• Garantir a qualidade do atendimento: Ter a possibilidade de evitar a sobrecarga de plantões e compromissos, garantindo que o médico consiga oferecer o melhor atendimento possível a cada paciente.
• Controlar a carga de trabalho: Ter uma carga de trabalho equilibrada, respeitando suas limitações e garantindo que a saúde do profissional não seja prejudicada.

Responsabilidade do médico no atendimento a planos de saúde

Embora a autonomia seja um direito do médico, ele também tem a responsabilidade de cumprir as normas estabelecidas pelas operadoras de planos de saúde e de oferecer o atendimento de forma ética e adequada. No caso de pacientes atendidos por planos de saúde, o médico deve seguir as diretrizes acordadas, o que inclui o cumprimento de prazos, o fornecimento de informações claras e a realização de procedimentos dentro dos parâmetros técnicos e éticos da profissão.

Isso significa que, mesmo com a autonomia na organização da agenda, o médico não pode comprometer a qualidade do atendimento e deve estar sempre em conformidade com as normas legais e contratuais que regem o seu vínculo com as operadoras de saúde.

Conclusão: Autonomia e transparência para o bem-estar do paciente

O parecer nº 01/2026 do CFM reforça a importância da autonomia do médico na organização de sua agenda, desde que as decisões sejam tomadas com responsabilidade, transparência e respeito aos compromissos estabelecidos. Ao equilibrar essa liberdade com os princípios éticos e legais, o médico garante um atendimento de qualidade para seus pacientes, tanto no consultório privado quanto nas consultas vinculadas a planos de saúde.

Esse equilíbrio entre autonomia profissional e responsabilidade ética é essencial para manter a confiança entre médico e paciente, além de contribuir para a qualidade e segurança do atendimento médico no Brasil.