A recente suspensão da Resolução CFM nº 2.448/2025 pelo Tribunal de Justiça, em decisão favorável a operadoras de planos de saúde, gerou grande repercussão e levantou preocupações sobre o impacto dessa medida na qualidade do atendimento médico e no direito dos pacientes à saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), que elaborou a resolução, afirma que a decisão compromete os fundamentos da assistência à saúde, abrindo espaço para práticas que restringem o acesso do paciente a procedimentos, exames e tratamentos médicos, além de ameaçar a autonomia dos médicos.

A ação foi movida por grandes entidades de planos de saúde, como a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Unimed do Brasil, que contestaram vários pontos da resolução.

O que dizia a Resolução CFM nº 2.448/2025?

A Resolução nº 2.448/2025 foi estabelecida para garantir que as decisões médicas fossem baseadas exclusivamente em critérios técnicos e éticos, sem interferências externas, como os interesses econômicos de planos de saúde. Entre as principais medidas da resolução, estavam:

• Proibição de glosa de procedimentos previamente autorizados e já realizados.
• Vedação de remuneração de médicos auditores vinculada à glosa de procedimentos.
• Exigência de que a auditoria médica fosse realizada somente por médicos qualificados, com identificação do responsável pelas decisões.

O objetivo principal da norma era proteger a autonomia do médico e garantir que interesses financeiros não interferissem nas decisões clínicas que visam o bem-estar do paciente.

Suspensão da Resolução: Impactos para Médicos e Pacientes

Com a decisão judicial, as operadoras de planos de saúde agora podem adotar práticas que, segundo o CFM, comprometem a qualidade da assistência e o direito à saúde. Entre as consequências imediatas, destacam-se:

• Glosa de procedimentos autorizados: Mesmo que um procedimento tenha sido autorizado, a operadora pode se recusar a pagar, alegando inconsistências na cobrança ou outros motivos administrativos, colocando em risco a continuidade do tratamento.
• Incentivos financeiros para negativas: Médicos auditores poderiam ser incentivados a negar tratamentos, criando um ambiente em que a saúde do paciente é subordinada a critérios financeiros.
• Transferência de responsabilidades: Médicos auditores poderiam ser substituídos por profissionais não médicos ou sistemas automatizados, prejudicando a qualidade da auditoria médica, que deve ser feita por profissionais qualificados.
• Anonimato nas decisões: A resolução também visava garantir que as decisões de negativa de tratamentos fossem identificáveis e tomadas por médicos qualificados. Com a suspensão, essa transparência foi comprometida.

Oposição do CFM e as Consequências para os Pacientes

De acordo com o presidente do CFM, José Hiran Gallo, os interesses econômicos das operadoras de planos de saúde não podem se sobrepor ao direito constitucional à saúde. Para ele, a medicina não pode ser tratada como mercadoria, e os interesses financeiros não devem influenciar as decisões médicas. Gallo também alerta que a recusa de procedimentos médicos, mesmo quando indicados, pode perder chances de cura ou sobrevivência para os pacientes.

Além disso, o CFM defende que a autonomia profissional dos médicos é essencial para garantir que as escolhas dos pacientes sejam respeitadas, e que a qualidade do atendimento médico não seja prejudicada por pressões econômicas. A resolução foi criada para proteger pacientes e garantir que as decisões médicas sejam feitas com base em evidências clínicas e no melhor interesse do paciente.

Oposição do CFM e as Consequências para os Pacientes

De acordo com o presidente do CFM, José Hiran Gallo, os interesses econômicos das operadoras de planos de saúde não podem se sobrepor ao direito constitucional à saúde. Para ele, a medicina não pode ser tratada como mercadoria, e os interesses financeiros não devem influenciar as decisões médicas. Gallo também alerta que a recusa de procedimentos médicos, mesmo quando indicados, pode perder chances de cura ou sobrevivência para os pacientes.

Além disso, o CFM defende que a autonomia profissional dos médicos é essencial para garantir que as escolhas dos pacientes sejam respeitadas, e que a qualidade do atendimento médico não seja prejudicada por pressões econômicas. A resolução foi criada para proteger pacientes e garantir que as decisões médicas sejam feitas com base em evidências clínicas e no melhor interesse do paciente.

Conclusão

A suspensão da Resolução CFM nº 2.448/2025 é uma vitória para os planos de saúde, mas representa uma perda significativa para os pacientes e médicos que buscam a preservação da autonomia médica e da qualidade do atendimento. A medida que limita a atuação médica, em favor de interesses financeiros, compromete as bases do direito à saúde e a segurança do paciente, elementos essenciais no Sistema de Saúde.