Entenda a Lei e Quem Pode Solicitar o Desconto

Um médico recentemente conseguiu abatimento de R$ 600 em sua dívida do FIES devido à sua atuação em uma área carente. Esse abatimento foi possível graças à Lei nº 10.260/2001, que oferece condições especiais para médicos e outros profissionais da saúde que prestam serviços em regiões com alta demanda de profissionais.

Como Funciona o Abatimento da Dívida do FIES para Médicos?

A Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o FIES, permite que médicos e outros profissionais da saúde possam reduzir sua dívida do programa de financiamento caso atuem em áreas carentes ou em programas do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O abatimento ocorre da seguinte forma:

• 1% do valor total da dívida do FIES é abatido por cada mês de atuação em condições específicas estabelecidas pela lei.

Neste caso específico, o médico atuou em uma área carente, prestando atendimento a comunidades vulneráveis. A atuação dele resultou no desconto de R$ 600 no saldo devedor, um benefício direto da legislação para quem trabalha em locais com grande necessidade de médicos.

Modalidades de Abatimento

A Lei nº 10.260/2001 prevê algumas modalidades para o abatimento do FIES, incluindo:

• Atuação em Estratégia de Saúde da Família (ESF): Médicos que atuaram em regiões carentes ou com alta demanda podem obter 1% de abatimento por mês, com a exigência de um ano de atuação.
• Atuação nas Forças Armadas: Médicos que prestaram serviços nas Forças Armadas, com a jornada mínima diária e um ano de serviço, também podem solicitar o abatimento da dívida do FIES.
• Atuação durante a pandemia de COVID-19: Para os médicos que trabalharam durante o período da pandemia, com no mínimo seis meses de serviço, há o direito de 1% de abatimento por mês sobre o saldo devedor.
• Programa Mais Médicos: Médicos que participaram do programa e atuaram em áreas com carência de profissionais podem obter abatimento da dívida do FIES, com condições semelhantes às anteriores.

Como Solicitar o Abatimento do FIES?

Para solicitar o abatimento do FIES, o médico deve seguir alguns passos:

1. Verificar os requisitos legais, como tempo de atuação e a área em que trabalhou.
2. Reunir a documentação necessária, como contratos de trabalho, contracheques ou declaração da instituição de saúde.
3. Solicitar o abatimento formalmente, com o envio da documentação ao Ministério da Educação (MEC) ou ao órgão competente.
4. Aguardar análise e aprovação do pedido, que pode ser feito diretamente no portal do FIES ou através de outros canais estabelecidos para este fim.

Conclusão

O abatimento da dívida do FIES é uma excelente oportunidade para médicos que atuaram em áreas carentes ou em programas do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família, ou em outras áreas prioritárias. Com a Lei nº 10.260/2001, médicos têm a chance de reduzir significativamente o valor da dívida do FIES, com condições justas para quem se dedica a comunidades com maior necessidade de atenção à saúde.

Se você é médico e acredita ter direito ao abatimento da dívida do FIES, entre em contato com a Silva Pimenta Advogados. Nossa equipe está pronta para orientá-lo e garantir que seus direitos sejam respeitados.