Ordem Médica Brasileira é proibida de emitir título de especialista: o que a decisão judicial significa para os médicos

A Justiça Federal determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) se abstenha de ofertar e conceder título de especialista a médicos. A decisão foi proferida em ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e reafirma um ponto essencial da regulamentação médica no Brasil: quem pode conceder título de especialista é exclusivamente a Comissão Nacional […]

Fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos é interditada em Teresina: implicações legais e riscos à saúde pública

A fiscalização da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí resultou, na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), na interdição de uma fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos em Teresina. O local estava fabricando e comercializando produtos com alegações terapêuticas sem qualquer registro sanitário ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante a operação, 10 […]

Cirurgia plástica fica diferente da simulação e médica é condenada a indenizar paciente: o que o caso ensina sobre responsabilidade médica

Uma recente decisão judicial noticiada pelo Diário de Justiça reacendeu um debate sensível e recorrente no direito médico: até que ponto a simulação de um resultado estético vincula o médico ao resultado final da cirurgia plástica. No caso analisado, a Justiça entendeu que a discrepância relevante entre a simulação apresentada à paciente e o resultado […]

Como regularizar um consultório médico: o passo a passo para atuar com segurança jurídica

Abrir um consultório médico é um passo natural na carreira de muitos profissionais, mas regularizar o consultório vai muito além de alugar uma sala e começar a atender. A ausência de registros, alvarás e documentos obrigatórios expõe o médico a multas, interdições, sindicâncias no CRM e ações judiciais, mesmo quando a atuação clínica é tecnicamente […]

Conselho Federal de Enfermagem autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos: implicações para a prática médica e a saúde pública

No último dia 22 de janeiro de 2026, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) anunciou uma importante decisão que permite aos enfermeiros prescrever antibióticos em determinados contextos. A medida gerou grande repercussão na comunidade médica e nas redes sociais, levantando questões sobre os limites da atuação de cada profissional e os impactos para a segurança […]

Cerca de 30% dos cursos de Medicina vão ser punidos após avaliação ruim no Enamed: impacto, punições e desafios para a formação médica no Brasil

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 revelou dados preocupantes sobre a qualidade do ensino de Medicina no Brasil. De acordo com a avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 30% dos cursos de Medicina do país receberam notas insatisfatórias e, como consequência, estarão sujeitos […]