Projeto de lei tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos: o que muda para a prática médica
A Câmara dos Deputados começou a analisar, em fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 1763/25, que propõe a tipificação da violência obstétrica como crime no Código Penal brasileiro. A iniciativa prevê penas que podem chegar a 15 anos de reclusão, a depender da gravidade do dano causado à gestante ou à puérpera, e […]
Cirurgias Plásticas e o Direito Médico: O Caso de Morte Durante Procedimento Estético e as Responsabilidades Legais
As cirurgias plásticas estéticas têm se popularizado nos últimos anos, sendo procuradas por uma vasta gama de pessoas que buscam aprimorar sua aparência ou corrigir aspectos físicos. No entanto, quando realizadas de maneira inadequada, essas intervenções podem envolver riscos graves à saúde do paciente. A responsabilidade médica nesse contexto é de extrema importância, especialmente considerando […]
Cirurgia plástica fica diferente da simulação e médica é condenada a indenizar paciente: o que o caso ensina sobre responsabilidade médica
Uma recente decisão judicial noticiada pelo Diário de Justiça reacendeu um debate sensível e recorrente no direito médico: até que ponto a simulação de um resultado estético vincula o médico ao resultado final da cirurgia plástica. No caso analisado, a Justiça entendeu que a discrepância relevante entre a simulação apresentada à paciente e o resultado […]
13 mil formandos em medicina são de faculdades com notas 1 e 2 no Enamed: o impacto para a formação médica no Brasil e os desafios para a saúde pública
A formação de médicos no Brasil passou por uma expansão acelerada nos últimos anos, com o aumento do número de faculdades de medicina, especialmente no setor privado. No entanto, os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2026, revelaram uma realidade alarmante: […]
Como fazer gestão de processos em clínicas médicas: otimização, eficiência e melhor atendimento ao paciente
A gestão de processos em clínicas médicas vai além de garantir que os pacientes sejam atendidos de forma eficaz. Envolve a organização eficiente das operações diárias, o controle financeiro, a gestão de equipe e, acima de tudo, a experiência do paciente. Em um cenário onde a concorrência aumenta e a demanda por serviços médicos cresce, […]
Atendimento particular e convênio: quais cuidados jurídicos o médico deve ter?
Organização da agenda e autonomia profissionalO médico tem autonomia para gerenciar sua agenda e definir horários distintos para atendimentos particulares e de convênio. Essa organização, no entanto, deve ser feita com total transparência. É fundamental que o paciente saiba de antemão se está agendando uma consulta pelo plano de saúde ou como atendimento particular. A […]
Erro de Diagnóstico: Limites entre a Responsabilidade Médica e as Incertezas Clínicas
A incerteza é parte da medicina Nem todo erro de diagnóstico configura um erro médico passível de punição. A medicina é uma ciência baseada em probabilidades e observações clínicas, e a incerteza é uma constante na prática diária do profissional de saúde. Muitas doenças apresentam sintomas genéricos, outros pacientes não relatam corretamente o histórico clínico, […]
A Importância dos Protocolos Clínicos na Prevenção de Erros Médicos
O que são protocolos clínicos e por que são fundamentaisOs protocolos clínicos são diretrizes baseadas em evidências científicas que orientam a conduta médica em diferentes situações clínicas. Eles padronizam procedimentos, evitam condutas subjetivas e ajudam a garantir um atendimento mais seguro e eficiente. Sua aplicação reduz significativamente a chance de falhas, tanto por omissão quanto […]
Responsabilidade Compartilhada: Quando o Erro Médico Envolve uma Equipe Multidisciplinar
A atuação conjunta entre médicos, enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde é essencial para garantir um cuidado completo ao paciente. No entanto, quando ocorre um erro durante esse processo, surgem dúvidas importantes: de quem é a responsabilidade? É possível responsabilizar todos os envolvidos? Como a Justiça entende esses casos? No âmbito do Direito […]
Erro Médico em Procedimentos Estéticos: Particularidades e Consequências Legais
A busca por procedimentos estéticos, especialmente cirurgias plásticas, tem crescido significativamente no Brasil. Contudo, com o aumento da demanda, também crescem os litígios envolvendo resultados insatisfatórios ou complicações inesperadas. E é justamente nesse cenário que surgem questões jurídicas delicadas envolvendo a responsabilidade civil do médico. A natureza jurídica do procedimento estético Diferentemente de intervenções médicas […]
