Atendimento particular e convênio: quais cuidados jurídicos o médico deve ter?
Organização da agenda e autonomia profissionalO médico tem autonomia para gerenciar sua agenda e definir horários distintos para atendimentos particulares e de convênio. Essa organização, no entanto, deve ser feita com total transparência. É fundamental que o paciente saiba de antemão se está agendando uma consulta pelo plano de saúde ou como atendimento particular. A […]
Erro de Diagnóstico: Limites entre a Responsabilidade Médica e as Incertezas Clínicas
A incerteza é parte da medicina Nem todo erro de diagnóstico configura um erro médico passível de punição. A medicina é uma ciência baseada em probabilidades e observações clínicas, e a incerteza é uma constante na prática diária do profissional de saúde. Muitas doenças apresentam sintomas genéricos, outros pacientes não relatam corretamente o histórico clínico, […]
A Importância dos Protocolos Clínicos na Prevenção de Erros Médicos
O que são protocolos clínicos e por que são fundamentaisOs protocolos clínicos são diretrizes baseadas em evidências científicas que orientam a conduta médica em diferentes situações clínicas. Eles padronizam procedimentos, evitam condutas subjetivas e ajudam a garantir um atendimento mais seguro e eficiente. Sua aplicação reduz significativamente a chance de falhas, tanto por omissão quanto […]
Responsabilidade Compartilhada: Quando o Erro Médico Envolve uma Equipe Multidisciplinar
A atuação conjunta entre médicos, enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde é essencial para garantir um cuidado completo ao paciente. No entanto, quando ocorre um erro durante esse processo, surgem dúvidas importantes: de quem é a responsabilidade? É possível responsabilizar todos os envolvidos? Como a Justiça entende esses casos? No âmbito do Direito […]
Erro Médico em Procedimentos Estéticos: Particularidades e Consequências Legais
A busca por procedimentos estéticos, especialmente cirurgias plásticas, tem crescido significativamente no Brasil. Contudo, com o aumento da demanda, também crescem os litígios envolvendo resultados insatisfatórios ou complicações inesperadas. E é justamente nesse cenário que surgem questões jurídicas delicadas envolvendo a responsabilidade civil do médico. A natureza jurídica do procedimento estético Diferentemente de intervenções médicas […]
Responsabilidade do médico na prescrição e monitoramento de medicamentos: como evitar riscos legais
A prescrição de medicamentos é uma das atividades mais delicadas e técnicas na rotina do profissional de saúde. Embora seja uma atribuição rotineira, erros na escolha, dosagem ou na ausência de acompanhamento do paciente podem levar a consequências graves — tanto para a saúde do paciente quanto para a carreira do médico. Por isso, é […]
Diferença entre Falha Técnica e Erro de Julgamento na Atuação Médica
Na defesa de médicos em sindicâncias e processos judiciais, uma das distinções mais importantes é entre a falha técnica e o erro de julgamento. Essa diferenciação é essencial para definir a responsabilidade profissional e pode ser decisiva no desfecho de um processo ético ou cível. Falha técnica: quando há imperícia comprovada A falha técnica ocorre […]
Obrigações legais de clínicas que contratam médicos autônomos
A contratação de médicos autônomos por clínicas médicas é uma prática recorrente no Brasil, especialmente em serviços ambulatoriais, consultórios e clínicas populares. No entanto, esse modelo de contratação exige cuidados específicos para evitar riscos jurídicos, especialmente em relação à caracterização de vínculo empregatício e à responsabilidade solidária em eventuais ações judiciais. Contrato de prestação de […]
Revisão de Honorários Médicos em Casos Judiciais: Quando é Possível?
A cobrança de honorários médicos deve respeitar princípios legais, éticos e contratuais. Quando isso não ocorre, é possível que o valor cobrado pelo profissional de saúde seja revisto judicialmente, especialmente quando o paciente se vê diante de uma cobrança desproporcional ou abusiva. Base legal para a revisão de honorários Nos termos do Código de Defesa […]
Erro de diagnóstico: quando há responsabilidade civil ou ética?
A atuação médica envolve inúmeras variáveis clínicas, contextuais e até humanas, o que não elimina a responsabilidade profissional diante de falhas que causam danos ao paciente. Entre os erros mais recorrentes na prática médica, o erro de diagnóstico ocupa posição de destaque, por sua gravidade e por frequentemente gerar questionamentos jurídicos e éticos. Mas afinal, […]
