Autonomia do médico para organizar agendas: CFM esclarece regras para atendimentos particulares e de planos de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou a autonomia dos médicos na organização de suas agendas de consultas, permitindo que os profissionais organizem atendimentos distintos para pacientes particulares e beneficiários de planos de saúde. No entanto, o CFM também fez questão de ressaltar que essa liberdade deve ser exercida com responsabilidade e alinhada aos princípios […]
Aumento significativo para a bolsa dos médicos residentes: PL 1.809/2026 e suas implicações
Uma proposta apresentada pela senadora Roberta Acioly, o Projeto de Lei 1.809/2026, pode trazer mudanças significativas para os médicos residentes no Brasil. Se aprovado, o projeto propõe um aumento substancial no valor da bolsa mensal paga aos residentes, elevando o valor para R$ 8.105. Além disso, o projeto prevê um mecanismo permanente de atualização monetária, […]
Médica é agredida durante plantão no HGR: mais um caso de violência contra profissionais da saúde
A violência contra profissionais de saúde continua a ser um problema crescente em todo o Brasil, e mais um episódio lamentável foi registrado no Hospital Geral de Roraima (HGR), localizado em Boa Vista, na noite de sexta-feira (27 de março de 2026). Uma médica de 25 anos foi agredida por uma paciente de 34 anos […]
Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor e aumenta o nível de exigência na prática médica
Após cerca de uma década de tramitação no Congresso Nacional, foi publicada a Lei nº 15.378/2026, que institui o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente. A nova norma estabelece, em âmbito nacional, direitos e responsabilidades aplicáveis aos pacientes atendidos tanto no sistema público quanto na rede privada de saúde. Na prática, a lei não cria […]
Cresce o número de médicos sem especialização no Brasil: o que isso muda na prática
O estudo Demografia Médica no Brasil 2025, elaborado por pesquisadores da Universidade de São Paulo em parceria com entidades médicas, revelou um dado que vem chamando atenção no setor: cerca de 40% dos médicos em atividade no país atuam como generalistas, ou seja, sem residência médica ou título de especialista. Esse número não é novo, […]
Nova agenda da Anvisa pode mudar a prática médica nos próximos anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou sua nova agenda regulatória para o biênio 2026–2027, trazendo 161 temas prioritários que devem impactar diretamente o dia a dia dos médicos, desde o acesso a medicamentos até o uso de novas tecnologias em saúde . Embora o documento não altere imediatamente as regras atuais, ele funciona […]
Judicialização da saúde cresce no Brasil e exige mais preparo dos médicos na prática clínica
O Brasil vive um cenário de judicialização recorde da saúde, e isso tem impactado diretamente a rotina dos médicos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, existem atualmente mais de 800 mil processos em tramitação relacionados à área da saúde, sendo cerca de 320 mil apenas na saúde suplementar. Esse volume expressivo não é apenas […]
Paciente pode gravar a consulta médica? O que a lei permite e quais são os limites
A cena tem se tornado cada vez mais comum: durante a consulta, o médico percebe que o celular do paciente está gravando. Em outros casos, a descoberta vem depois, quando alguém envia um print ou um trecho de áudio. Isso costuma gerar desconforto imediato, sensação de invasão e uma dúvida prática: isso é permitido? A […]
Novo Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda na prática para médicos e pacientes
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, uma proposta que busca organizar e fortalecer direitos já existentes na legislação brasileira, além de consolidar princípios éticos fundamentais na relação entre médico e paciente. Embora ainda dependa de sanção para entrar definitivamente em vigor, o texto já […]
Auxílio-moradia para médicos residentes: direito garantido por lei e reconhecido pela Justiça
O auxílio-moradia é um dos direitos mais relevantes, e, ao mesmo tempo, mais desrespeitados, na realidade dos médicos residentes no Brasil. Embora esteja expressamente previsto em lei há décadas, muitos profissionais ainda não recebem esse benefício durante a residência, o que tem levado a uma crescente judicialização do tema. A boa notícia é que a […]
