Responsabilidade do Cirurgião Plástico em Resultados Estéticos: O que a Decisão do STJ Significa para Você
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo paradigma na responsabilidade médica em cirurgia plástica estética. De acordo com o julgamento, a insatisfação estética do paciente, mesmo sem evidência de erro médico, pode resultar em presunção de culpa para o cirurgião plástico. Isso significa que, em caso de resultado estético insatisfatório, […]
Justiça reafirma: título de especialista exige residência médica ou prova de título reconhecida
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) garantiu uma importante vitória judicial que reforça que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) só pode ser concedido a médicos que tenham concluído residência médica credenciada ou passado em prova de título reconhecida pela Associação Médica Brasileira (AMB). Essa decisão tem um impacto direto na formação médica […]
AGU aprova parecer que viabiliza auxílio-moradia para médicos residentes
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o Parecer Referencial n.º 00001/2024/CONC FIN/PRF1R/PGF/AGU, que garante a possibilidade de médicos residentes receberem auxílio-moradia, mesmo em universidades federais que ainda não regulamentaram o benefício. Com essa medida, os médicos residentes podem finalmente ter um respaldo jurídico mais claro e eficaz na obtenção desse direito. O que o […]
CFM e MPF unidos por um ensino médico mais responsável: o que isso significa para os profissionais e para a sociedade
Em um momento crítico para a formação médica no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi oficialmente convidado a integrar o Grupo de Trabalho sobre Qualidade dos Cursos de Medicina, instituído no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). Essa iniciativa surge como resposta à crescente preocupação com […]
Pós-graduação dá direito ao RQE? Justiça responde e médicos devem ficar atentos
A obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é um marco importante na carreira de qualquer médico. No entanto, muitos profissionais ainda têm dúvidas se uma pós-graduação lato sensu é suficiente para garantir esse reconhecimento junto ao Conselho Regional de Medicina. A resposta, segundo decisões judiciais recentes, é clara: não. Justiça nega RQE a […]
Médico sócio de clínica: como proteger seu patrimônio em caso de erro médico
Cada vez mais médicos optam por abrir clínicas ou se associar a colegas de profissão para exercer a medicina de forma mais autônoma e rentável. No entanto, a sociedade médica também envolve riscos jurídicos — especialmente quando um dos sócios comete um erro. A dúvida é comum: será que todos os sócios podem ser responsabilizados […]
Atendi um paciente que já processou outros médicos: como me proteger juridicamente?
Na prática médica, é cada vez mais comum que profissionais se deparem com pacientes que já moveram ações contra outros médicos. Embora isso não deva ser motivo para recusa de atendimento sem justificativa técnica, é fundamental que o profissional saiba como se proteger juridicamente desde o primeiro contato. A importância do perfil do paciente Médicos […]
Acusação de erro durante o parto: o que o médico pode fazer?
A acusação de erro médico em partos é uma das mais graves que um profissional pode enfrentar. Isso porque envolve, muitas vezes, danos irreversíveis à mãe ou ao bebê, o que aciona um forte apelo emocional e pode desencadear processos judiciais e éticos. Mas é importante lembrar: o simples fato de um desfecho negativo ocorrer […]
Médico da UBS pode ser responsabilizado por demora no encaminhamento?
A atuação na atenção básica envolve desafios diários que vão além da medicina. Um dos mais delicados é a responsabilidade atribuída ao médico da UBS (Unidade Básica de Saúde) pela demora no encaminhamento de pacientes a especialistas, exames ou atendimentos de maior complexidade. Mas afinal: o médico pode ser responsabilizado judicialmente por isso? Responsabilidade objetiva […]
Fui desligado do hospital sem justificativa: tenho direitos como médico?
Infelizmente, é comum vermos médicos sendo dispensados de suas funções sem aviso prévio ou sem qualquer explicação clara da instituição contratante. Mas será que essa prática é legal? O que um profissional da saúde pode fazer quando é desligado de forma repentina, mesmo atuando com excelência? Se você é médico e foi desligado sem justificativa, […]
