A relação entre médico e paciente não se limita apenas ao momento do atendimento, mas envolve um compromisso contínuo com a preservação da vida e da saúde. Quando esse compromisso é interrompido sem justificativa e sem que seja garantida a continuidade da assistência, configura-se o chamado abandono de paciente — uma conduta que pode gerar sérias consequências jurídicas para o profissional.

O que caracteriza o abandono de paciente

Abandono de paciente ocorre quando o médico, sem justificativa ética ou legal, deixa de prestar cuidados necessários ao paciente sob sua responsabilidade. Isso pode se manifestar, por exemplo, pela interrupção do acompanhamento de um tratamento, pela recusa em atender sem aviso prévio ou pela omissão de providências para encaminhamento a outro profissional quando necessário. A jurisprudência e o Código de Ética Médica são claros: o profissional pode renunciar ao atendimento, mas precisa comunicar o paciente e assegurar meios para a continuidade do tratamento.

Consequências éticas e disciplinares

O abandono de paciente fere diretamente os princípios estabelecidos pelo Código de Ética Médica, que considera infração grave deixar de prestar atendimento em situações onde ele é necessário. Mesmo quando há divergência entre médico e paciente, é dever do profissional garantir que esse paciente não fique desassistido. O descumprimento dessas normas pode resultar em sindicância no CRM e punições disciplinares que incluem advertência, censura e até a suspensão do exercício profissional.

Implicações civis e penais

No campo cível, o abandono pode gerar dever de indenizar, caso resulte em agravamento do quadro clínico ou em prejuízo à saúde do paciente. O médico, como profissional liberal, responde por culpa comprovada — ou seja, deve-se demonstrar que houve negligência, imprudência ou imperícia. Já na esfera penal, dependendo do caso, o abandono pode ser enquadrado como omissão de socorro, prevista no artigo 135 do Código Penal, especialmente se o paciente estiver em situação de risco iminente.

A importância da assessoria jurídica preventiva

A prevenção ainda é a melhor forma de evitar implicações jurídicas. Ter suporte jurídico especializado permite ao médico conduzir com segurança eventuais desligamentos do atendimento, registrar corretamente as informações no prontuário e adotar condutas respaldadas em normas éticas e legais. Esse acompanhamento é essencial para proteger a carreira do profissional e evitar que situações mal interpretadas se transformem em processos ou sanções.

O Escritório Silva Pimenta atua na defesa de médicos em sindicâncias, ações judiciais e oferece assessoria preventiva justamente para que o profissional possa exercer sua medicina com tranquilidade e respaldo jurídico. Se você é médico e precisa de orientação sobre sua conduta profissional, fale com nossa equipe. Estamos aqui para proteger a sua prática.