A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo paradigma na responsabilidade médica em cirurgia plástica estética. De acordo com o julgamento, a insatisfação estética do paciente, mesmo sem evidência de erro médico, pode resultar em presunção de culpa para o cirurgião plástico. Isso significa que, em caso de resultado estético insatisfatório, o médico pode ser responsabilizado e condenado a indenizar o paciente, mesmo que não haja falha técnica, negligência ou imprudência.
O que a decisão do STJ implica para os cirurgiões plásticos?
A teoria da responsabilidade objetiva adotada pelo STJ muda o cenário para os cirurgiões plásticos, pois torna o resultado estético esperado uma obrigação contratual, independentemente de erro médico comprovado. Isso significa que, caso o paciente não fique satisfeito com o resultado da cirurgia, o cirurgião pode ser responsabilizado e obrigado a pagar uma indenização, mesmo que não haja imperícia, negligência ou imprudência no procedimento.
Essa mudança coloca uma pressão significativa sobre os profissionais da área, pois agora é imperativo que o resultado estético da cirurgia seja alcançado de acordo com as expectativas do paciente, dentro dos limites possíveis da medicina. E, se a expectativa do paciente não for atingida, mesmo sem erro técnico, a responsabilidade pode recair sobre o médico.
Como os cirurgiões plásticos podem se proteger dessa nova realidade?
Com o aumento da responsabilidade do médico, é crucial adotar práticas para proteger-se legalmente e reduzir riscos de processos judiciais. Aqui estão algumas estratégias essenciais para se proteger juridicamente:
- Comunicação clara e detalhada: É fundamental que o médico explique claramente os resultados possíveis da cirurgia ao paciente antes do procedimento. Certifique-se de que o paciente compreenda os limites da cirurgia e o que pode ser realisticamente alcançado. Um termo de consentimento informado detalhado, com essas explicações, pode ajudar a proteger o médico de futuras reclamações.
- Acompanhamento pós-operatório: Realizar um acompanhamento rigoroso pós-cirúrgico ajuda a detectar rapidamente quaisquer problemas que possam ocorrer após a cirurgia. Isso também demonstra que o médico está comprometido com o bem-estar do paciente e está disposto a corrigir eventuais desvios dos resultados esperados.
- Gerenciamento de expectativas: Além de uma comunicação clara, é importante que o médico gerencie as expectativas do paciente, garantindo que ele entenda que a perfeição estética é subjetiva e que nem todos os resultados podem ser atingidos com 100% de precisão.
O impacto da mudança para a prática médica
Essa mudança na responsabilidade objetiva sublinha a importância da ética e da transparência no relacionamento médico-paciente, especialmente em procedimentos estéticos, onde as expectativas dos pacientes são frequentemente altas e emocionais. Cirurgiões plásticos devem priorizar o consentimento informado, manter um diálogo contínuo com seus pacientes sobre os resultados esperados e garantir que o acompanhamento pós-operatório seja feito de maneira detalhada e eficaz.
Como o Silva Pimenta pode ajudar você?
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