Muitos médicos ainda confundem os riscos envolvidos em uma sindicância perante o CRM e um processo judicial. Embora ambos possam decorrer dos mesmos fatos, tratam-se de procedimentos distintos, com finalidades, consequências e formas de defesa específicas. Compreender essas diferenças é essencial para proteger sua carreira e atuar com segurança jurídica.

O que é uma sindicância no CRM

A sindicância é uma apuração preliminar feita pelo Conselho Regional de Medicina. Ela pode surgir de uma denúncia feita por paciente, colega ou até de ofício, quando há indícios de que o médico pode ter violado normas éticas. Nessa fase, o médico será notificado para apresentar defesa e podem ser colhidos depoimentos e documentos. O objetivo é analisar se há elementos suficientes para abrir um Processo Ético-Profissional.

Do que trata o Processo Ético-Profissional

Se o CRM entender que existem indícios de infração ao Código de Ética Médica, será instaurado o processo ético. Esse procedimento pode resultar em penalidades que vão desde uma advertência até a cassação definitiva do registro profissional. É uma instância administrativa e, por isso, não envolve condenações financeiras nem prisão, mas pode colocar em risco direto o exercício da profissão.

E o processo judicial?

Na esfera judicial, o médico pode responder civil ou criminalmente. No campo civil, o paciente busca reparação de danos, o que pode gerar condenações em altas quantias indenizatórias. Já na esfera criminal, o médico pode responder por lesão corporal culposa, homicídio culposo ou até exercício ilegal da medicina, com risco de condenação à pena de prisão.

As diferenças entre os procedimentos

Os processos administrativos (CRM) e judiciais (civil/criminal) são independentes. O médico pode ser absolvido no CRM e condenado judicialmente, ou o contrário. Além disso, enquanto o processo no CRM se pauta na análise de conduta ética e obrigações profissionais, o processo judicial foca em normas legais e eventuais prejuízos causados ao paciente.

Quais os riscos para o médico

Ambos os procedimentos oferecem riscos significativos. No CRM, a sanção máxima é a cassação do registro, o que impede o exercício da medicina. No Judiciário, as consequências podem ser indenizações vultosas ou até condenações criminais. Além dos impactos jurídicos, a imagem profissional também pode ser severamente afetada em ambos os casos.

Como se prevenir e como se defender

A melhor defesa começa com a prevenção. Ter um prontuário médico bem preenchido, adotar protocolos de atendimento, obter termos de consentimento bem elaborados e manter um relacionamento ético com pacientes e colegas são medidas essenciais. Ao ser notificado de qualquer procedimento – seja sindicância ou citação judicial – o ideal é procurar um advogado especialista em direito médico, que saberá como conduzir a defesa de forma técnica e estratégica.

Conte com uma assessoria jurídica especializada

No escritório Silva Pimenta, atuamos exclusivamente na defesa de médicos em sindicâncias, processos éticos e ações judiciais em todo o Brasil. Nossa equipe tem experiência prática e profundo conhecimento das particularidades do direito médico, oferecendo suporte desde a prevenção até a atuação nos tribunais. Se você recebeu uma notificação do CRM ou está sendo processado, entre em contato e conte com quem entende da sua realidade profissional.