Receber a notícia de um processo no Conselho Regional de Medicina costuma assustar mais pela falta de informação do que pelo conteúdo em si. Muito médico nos procura sem saber em que fase está, o que pode acontecer e quando precisa reagir. Este guia explica, em linguagem direta, como funciona o processo ético-profissional no CRM do começo ao fim.
O que é o processo ético-profissional
O processo ético-profissional, conhecido como PEP, é o procedimento pelo qual o Conselho apura se o médico infringiu o Código de Ética Médica. Ele não discute indenização nem prisão, mas sim a conduta profissional e a possibilidade de uma penalidade ética. Antes dele, em regra, existe uma fase preliminar de apuração, a sindicância, em que o Conselho decide se há indício suficiente para abrir o processo.
Como funciona cada fase
Entender a sequência ajuda você a saber onde está e o que ainda pode ser feito.
Sindicância
É a fase de apuração inicial. O Conselho ouve as partes e reúne documentos para decidir se instaura o PEP ou arquiva. Uma defesa bem construída aqui pode encerrar o assunto antes mesmo de virar processo.
Instauração e instrução
Instaurado o PEP, o médico é formalmente notificado, apresenta defesa, indica provas e testemunhas e acompanha a produção da prova. É a fase em que a versão dos fatos é montada e em que o prontuário costuma ser decisivo.
Julgamento
O caso é levado a julgamento pelo plenário do Conselho Regional. O médico e o seu advogado podem sustentar a defesa oralmente. Ao final, o Conselho decide pela absolvição ou pela aplicação de uma penalidade.
Recurso
Da decisão do Conselho Regional cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina, que reexamina o caso. É uma nova chance real de reverter ou reduzir a penalidade.
O que isso significa para você
Quem trata o PEP desde a sindicância, com defesa técnica e documentos organizados, tem resultado muito melhor do que quem só reage perto do julgamento. Vale verificar desde já: em que fase o seu processo está, qual o prazo que corre contra você neste momento, se o seu prontuário sustenta a sua versão e se todas as suas condutas estão registradas. A dúvida que só se resolve caso a caso é se o seu processo comporta um pedido de arquivamento agora ou se a melhor estratégia é concentrar a força na instrução e no julgamento.
O que a lei diz
Os Conselhos de Medicina têm função de fiscalizar o exercício profissional por força da Lei 3.268 de 1957. O julgamento da conduta se baseia no Código de Ética Médica, e o rito do processo segue o Código de Processo Ético-Profissional editado pelo Conselho Federal de Medicina, que garante ao médico o direito de defesa, de produzir provas e de recorrer. São esses textos que definem prazos e penalidades, e por isso cada passo precisa respeitar o procedimento previsto, sob pena de nulidade.
Próximos passos práticos
- Guarde a notificação e anote a data em que a recebeu, porque o prazo começa a correr dela.
- Separe o prontuário completo e todos os registros ligados ao atendimento questionado.
- Não responda ao Conselho no impulso, sem revisar o que será dito e documentado.
- Procure um advogado com atuação em direito médico antes de apresentar qualquer manifestação.
Converse com quem defende o médico
Se você foi chamado a se explicar ou já foi notificado de um PEP, quanto antes estruturar a defesa, maiores as chances de arquivamento ou absolvição. Se quiser que a gente analise a sua situação, é por aqui, sem compromisso.