A rotina médica está sujeita a imprevistos, riscos clínicos e decisões urgentes. Por isso, é fundamental entender quando um erro pode ou não ser atribuído ao profissional da saúde e quais são os critérios legais que definem essa responsabilização. Nem todo desfecho indesejado configura um erro médico, e muito menos uma culpa direta do profissional. No entanto, diante de uma denúncia ou ação judicial, o médico pode se ver obrigado a comprovar que agiu com diligência e dentro dos padrões técnicos exigidos pela medicina.
A responsabilidade do médico é, em regra, subjetiva
Isso significa que, para o profissional ser responsabilizado civilmente, é necessário provar a existência de três elementos: conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia), dano ao paciente e nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano sofrido. Diferente do que muitos imaginam, o médico não responde automaticamente por um resultado insatisfatório. O que a Justiça analisa é se ele adotou todos os cuidados técnicos exigidos para aquele caso específico. A medicina não é uma ciência exata e, por isso, o insucesso de um procedimento não configura, por si só, um erro passível de condenação.
Na esfera penal, a culpa deve ser igualmente comprovada
A responsabilização criminal do médico é mais rara, mas pode ocorrer em casos graves, como morte de paciente decorrente de erro grosseiro, omissão de socorro ou procedimentos realizados sem o devido consentimento. Ainda assim, o médico só pode ser punido se ficar comprovado que houve culpa ou dolo, e que sua conduta teve relação direta com o resultado danoso. A legislação penal é clara ao exigir uma investigação criteriosa antes de qualquer imputação, protegendo o profissional de acusações infundadas.
O processo ético no CRM é independente das demais esferas
Mesmo que o médico não seja condenado civil ou criminalmente, ele ainda pode responder a um processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Medicina. Basta que haja indício de infração ao Código de Ética Médica. Neste cenário, o profissional pode ser advertido, suspenso ou até ter seu registro cassado, caso fique comprovada conduta inadequada. É importante ressaltar que o CRM não julga o dano material, mas a conduta ética do médico, o que exige uma defesa técnica bem fundamentada desde o início da sindicância.
Como se proteger contra acusações de erro médico
A melhor defesa é sempre a prevenção. Manter um prontuário médico completo, atualizado e assinado corretamente, colher o termo de consentimento informado com clareza e garantir que o paciente esteja ciente dos riscos são atitudes que resguardam o profissional. Além disso, contar com uma assessoria jurídica especializada desde o início de qualquer notificação ou denúncia pode evitar consequências maiores. Muitos médicos cometem o erro de tentar se explicar sozinhos ao CRM ou em ações judiciais, o que pode comprometer sua defesa.
O Escritório Silva Pimenta atua exclusivamente na defesa de médicos
Nosso compromisso é garantir que você, médico ou médica, tenha o respaldo jurídico necessário para exercer sua profissão com tranquilidade. Atuamos em sindicâncias, processos ético-disciplinares e ações judiciais por erro médico em todo o Brasil, sempre com estratégias técnicas, humanas e personalizadas para cada caso. Se você recebeu uma notificação do CRM ou está sendo acusado injustamente, entre em contato conosco e proteja sua carreira.
