​A distinção entre infração ética e erro médico judicial é fundamental para compreender as diferentes esferas de responsabilização que um médico pode enfrentar. Enquanto a infração ética refere-se a violações das normas de conduta profissional estabelecidas pelo Código de Ética Médica, o erro médico judicial envolve a responsabilização civil ou penal do profissional por danos causados ao paciente.​

Infração Ética

A infração ética ocorre quando o médico desrespeita os princípios e normas estabelecidos pelo Código de Ética Médica. Isso pode incluir condutas como violação do sigilo profissional, publicidade enganosa, abandono de paciente, entre outras. As consequências são aplicadas pelos Conselhos Regionais de Medicina e podem variar desde advertências até a cassação do registro profissional. Importante destacar que a infração ética pode ser apurada mesmo na ausência de dano ao paciente, focando na conduta do profissional em relação às normas éticas da profissão.​

Erro Médico Judicial

O erro médico judicial refere-se à responsabilização do médico na esfera civil ou penal por danos causados ao paciente. Na esfera civil, o médico pode ser condenado a indenizar o paciente por danos materiais e morais, desde que comprovada a culpa (negligência, imprudência ou imperícia), o dano e o nexo causal entre ambos. Na esfera penal, o médico pode responder por crimes como lesão corporal ou homicídio culposo, quando sua conduta negligente resulta em dano ou morte do paciente. Nesses casos, é necessário comprovar a culpa do profissional para que haja condenação.​Garrastazu Advogados

Diferenças Principais

• Âmbito de Atuação: A infração ética é julgada pelos Conselhos de Medicina, enquanto o erro médico judicial é julgado pelo Poder Judiciário.​
• Natureza da Conduta: A infração ética foca na violação de normas de conduta profissional, independentemente de haver dano ao paciente. Já o erro médico judicial exige a ocorrência de dano ao paciente e a comprovação de culpa do médico.​
• Consequências: A infração ética pode resultar em sanções administrativas, como advertência ou cassação do registro. O erro médico judicial pode levar à condenação civil (indenização) ou penal (penas restritivas de liberdade ou direitos).​

Considerações Finais

É crucial que os médicos compreendam essas distinções para adotar práticas que minimizem riscos em ambas as esferas. Manter-se atualizado com as normas éticas, documentar adequadamente os atendimentos e buscar orientação jurídica especializada são medidas que contribuem para a prevenção de infrações éticas e erros médicos judiciais.