Nenhum médico deseja enfrentar uma denúncia no Conselho Regional de Medicina. Ainda assim, essa é uma realidade cada vez mais comum. Com o aumento de processos éticos e judiciais envolvendo profissionais da saúde, a prevenção jurídica deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade para qualquer médico que deseja exercer sua profissão com segurança.

Este artigo reúne orientações práticas e estratégias preventivas que todo médico deve adotar para evitar ser denunciado ao CRM e, se necessário, ter uma defesa sólida e bem estruturada.

O papel do CRM e os riscos reais de uma denúncia

Os Conselhos Regionais de Medicina existem para fiscalizar o exercício da profissão e zelar pelo cumprimento do Código de Ética Médica. Sempre que um paciente, familiar ou outro profissional de saúde aponta uma possível infração ética, o CRM instaura uma sindicância, que pode evoluir para um processo ético-profissional.

As penalidades vão desde advertência reservada até a cassação definitiva do registro profissional. Ou seja, uma denúncia no CRM pode impactar diretamente na carreira, reputação e vida financeira do médico.

Publicidade médica e redes sociais: um campo minado

Uma das principais causas de denúncia no CRM atualmente é a publicidade médica feita de forma irregular. Postagens em redes sociais que exibem “antes e depois”, promessas de resultados garantidos, exposição de pacientes, uso indevido de títulos ou a omissão do número do CRM podem gerar processos e até censuras públicas.

O médico precisa conhecer e respeitar as resoluções 1.974/11 e 2.336/23 do Conselho Federal de Medicina. Não basta ter boa intenção; é necessário se comunicar de forma ética, responsável e legal.

A importância da documentação médica

Se há uma regra de ouro na defesa médica, é esta: “Se não está no prontuário, não aconteceu”. A ausência de registros detalhados é um dos principais motivos que fragilizam a defesa em processos ético-disciplinares e judiciais.

Cada atendimento, orientação, exame solicitado, conduta adotada e até recusa do paciente deve ser registrada com clareza. Evite anotações genéricas como “paciente orientado”. Seja específico, objetivo e minucioso. O prontuário é sua maior proteção.

Termo de consentimento informado: um aliado indispensável

Outro pilar da prevenção é o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, elaborado individualmente para cada procedimento e adaptado às condições do paciente. Esse documento deve explicar riscos, alternativas e possíveis complicações com uma linguagem acessível.

Mas atenção: o termo só tem valor se for aplicado corretamente, com tempo para o paciente refletir, espaço para dúvidas e assinatura acompanhada do médico. Aplicar o termo minutos antes de um procedimento ou delegar sua entrega a secretárias pode tornar o documento inválido.

Atenção à relação médico-paciente: humanização evita conflitos

Muitos processos no CRM poderiam ser evitados com uma escuta mais atenta no pós-operatório ou com um esclarecimento mais empático diante da insatisfação do paciente. A relação humana é tão importante quanto a técnica.

Trate cada contato com respeito, seja em consulta, por mensagem ou ligação. Evite respostas automáticas ou frias. A forma como o paciente se sente acolhido pode ser o divisor de águas entre a confiança e a denúncia.

Contratos médicos: segurança jurídica desde o início

Em atendimentos particulares ou procedimentos eletivos, utilize contratos de prestação de serviços médicos com cláusulas claras, que delimitem obrigações, limites e condições do serviço. O contrato não substitui o consentimento informado, mas complementa a proteção jurídica.

Protocolos clínicos: siga diretrizes e registre justificativas

Complicações podem acontecer mesmo quando tudo é feito corretamente. O que protege o médico é a capacidade de demonstrar que agiu conforme os protocolos reconhecidos da sua especialidade.

Se houver necessidade de adaptar alguma conduta, justifique no prontuário. E em casos mais complexos, não hesite em buscar pareceres de colegas especialistas. Isso mostra cautela, diligência e boa-fé profissional.

A importância da assessoria jurídica preventiva

Muitos médicos só procuram ajuda jurídica quando já estão sendo investigados ou processados. O ideal é atuar com suporte preventivo, revisando contratos, termos de consentimento, materiais de publicidade e condutas cotidianas que possam representar risco jurídico.

Um advogado especializado em Direito Médico pode ser o grande diferencial entre um processo arquivado e uma penalidade que compromete toda uma carreira.

Conclusão

Evitar uma denúncia no CRM não depende de sorte, mas de preparo. A medicina exige técnica, ética e, cada vez mais, estratégia jurídica. A boa notícia é que com hábitos simples — como documentar corretamente, informar com clareza, seguir protocolos e respeitar as normas éticas — é possível exercer a medicina com tranquilidade e segurança.

Se você deseja se proteger preventivamente ou precisa de apoio diante de uma denúncia no CRM, conte com nossa equipe. No escritório Silva Pimenta Advogados, somos referência em defesa de médicos e atuação estratégica em sindicâncias e processos ético-disciplinares em todo o Brasil.