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Sindicância no CRM: o médico é obrigado a depor?

Médico sentado à mesa analisando documentos de uma sindicância no CRM

Receber a notificação de uma sindicância no CRM assusta, e a dúvida que mais chega ao escritório é sempre a mesma: sou obrigado a comparecer e a responder tudo o que o Conselho perguntar? A resposta tem nuances, e entendê-las antes de abrir a boca muda o rumo da sua defesa.

O que é a sindicância no CRM

A sindicância é a fase de apuração preliminar. O Conselho recebeu uma denúncia ou uma notícia de possível infração ética e quer, antes de qualquer coisa, decidir se existe matéria para instaurar um processo ético-profissional ou se o caso deve ser arquivado. Ou seja, ainda não há acusação formal. O médico é convidado a prestar esclarecimentos, e muita gente trata esse convite como uma conversa informal. É justamente aí que mora o risco.

O que você diz ou escreve nessa etapa não some. Fica nos autos e passa a orientar a decisão do relator sobre arquivar ou instaurar o processo. Uma mesma história, contada sem preparação, pode soar como confissão de falha onde havia apenas uma intercorrência previsível. Por isso o escritório insiste: a sindicância é o momento mais barato de resolver o problema, e também o mais fácil de estragá-lo com uma resposta precipitada.

O que isso significa para você

No escritório, os casos que terminam bem têm um ponto em comum: o médico tratou a sindicância com a mesma seriedade de um processo. Você tem o dever de colaborar com o Conselho, mas colaborar não significa produzir prova contra si mesmo. Ninguém é obrigado a confessar, a assinar declarações no calor do momento ou a entregar versões improvisadas que depois se voltam contra você.

O que verificar antes de responder

  • Se a notificação descreve com clareza o fato apurado e quem reclamou.
  • Se o prazo para a manifestação está correndo e quando termina.
  • Se você tem acesso à documentação do caso, em especial o prontuário.
  • Se o que será dito por escrito está alinhado com o que os registros mostram.

Uma dúvida, porém, só se resolve caso a caso: até que ponto um esclarecimento detalhado ajuda a arquivar o caso, e a partir de que ponto ele abre flancos que o relator usará para instaurar o processo? Essa linha depende do conteúdo da denúncia e das provas que já existem, e é ela que define a estratégia.

O que a lei diz

Os Conselhos de Medicina funcionam com base na Lei nº 3.268/1957, e o rito das apurações ética está no Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM nº 2.145/2016. O médico sindicado tem direito de ser informado dos fatos, de se manifestar e de constituir advogado. O dever de colaboração convive com um princípio que vem do processo em geral: a garantia de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por isso o depoimento existe, mas o seu conteúdo e os seus limites podem e devem ser pensados com antecedência.

Próximos passos práticos

  • Não responda de imediato: leia a notificação inteira e anote o prazo.
  • Reúna o prontuário e toda a documentação do atendimento antes de escrever qualquer linha.
  • Monte a sua manifestação por escrito, com calma, em vez de improvisar uma versão oral.
  • Procure orientação antes do depoimento, e não depois de já ter falado.

Como o escritório pode ajudar

Nós defendemos o médico desde a sindicância, quando ainda dá para evitar que o caso vire processo. Se você foi chamado e quer entender o que falar, o que guardar e como se portar, é por aqui, sem compromisso.

Ficou com dúvida sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades que só uma análise individual revela. Fale com o escritório e receba uma avaliação inicial gratuita e sigilosa.

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