Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina assusta qualquer médico. A dúvida que mais chega ao escritório é a mesma: fui denunciado, como respondo sem piorar a minha situação? A resposta errada, feita no impulso, costuma atrapalhar mais do que a própria denúncia.
O que é a notificação do CRM
A denúncia dá início a uma apuração no Conselho. Em regra, ela passa primeiro por uma sindicância, que investiga se há indícios para abrir ou não um processo ético-profissional. A notificação que chega às suas mãos é o convite formal para você se manifestar. Ou seja, nada está decidido: é justamente o momento de construir a sua defesa.
O que isso significa para você
Nos casos que acompanhamos, o médico que responde de forma técnica, dentro do prazo e com documentos, muda o rumo da apuração logo no começo. Muitas sindicâncias são arquivadas quando a manifestação inicial é bem feita. O que derruba o profissional não é a denúncia em si, é a resposta precipitada, por escrito, admitindo o que não devia ou atacando o denunciante.
Qual o prazo para responder?
O prazo é fixado na própria notificação e corre a partir da sua ciência. Não conte dias de cabeça: confira a data registrada no documento e organize a resposta com folga, nunca na véspera.
Preciso de advogado desde o começo?
Você tem direito a defesa técnica em todas as fases. Envolver um advogado já na sindicância ajuda a evitar que uma frase mal colocada vire prova contra você mais adiante.
A denúncia vira processo automaticamente?
Não. A sindicância pode terminar em arquivamento. Por isso a primeira manifestação é tão importante: é a sua chance de encerrar o assunto antes de ele crescer. Há, no entanto, uma dúvida que só o caso concreto resolve: se o melhor é detalhar tudo agora ou reservar parte da estratégia para a fase seguinte depende do que a denúncia alega e das provas que existem.
O que não fazer de jeito nenhum
Alguns erros aparecem toda semana no escritório e todos são evitáveis. Não ligue nem mande mensagem para o denunciante tentando resolver por fora: isso pode ser lido como pressão ou tentativa de interferir na apuração. Não altere, complete ou reescreva o prontuário depois de saber da denúncia, porque adulteração de registro é falta grave e pode ser mais pesada do que o fato original. E não desabafe sobre o caso em grupos de WhatsApp ou redes sociais: o que você escreve ali pode virar prova. Silêncio estratégico, nesse começo, protege você.
O que a lei diz
Os Conselhos de Medicina foram criados pela Lei 3.268/1957. A apuração segue o Código de Processo Ético-Profissional do CFM e tem como referência o Código de Ética Médica. Acima de tudo, vale a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Constituição): você tem o direito de conhecer a acusação, apresentar documentos e ser ouvido antes de qualquer punição.
Próximos passos práticos
- Leia a notificação inteira e anote a data da sua ciência e o prazo.
- Separe o prontuário completo e todo registro do atendimento questionado.
- Não responda ao denunciante nem comente o caso em grupos ou redes.
- Procure orientação jurídica antes de protocolar a sua defesa.
Foi notificado e não sabe por onde começar?
A gente lê a notificação com você, organiza os documentos e monta a resposta no tom certo. é por aqui, sem compromisso.