Chegou a notificação da ação por erro médico e, no meio do susto, vem a pergunta que mais ouvimos no escritório: um resultado ruim no tratamento já condena o médico? Não. O que decide a maior parte desses processos não é o desfecho, é o nexo causal.
O que é o nexo causal na ação por erro médico
Nexo causal é a ligação direta entre a conduta do médico e o dano que o paciente alega ter sofrido. Para condenar, não basta existir um dano. É preciso provar que foi aquela conduta específica, e não a própria doença, a evolução natural do quadro ou um fator alheio, que causou o resultado. Quando essa ponte não se prova, falta um dos pilares da responsabilidade civil e a ação perde sustentação.
Por que isso favorece a defesa do médico
A medicina, na quase totalidade dos casos, é obrigação de meio e não de resultado. O médico se compromete a empregar a técnica correta e os cuidados devidos, não a garantir a cura. Nos casos que chegam até nós, a defesa bem construída costuma concentrar fogo exatamente aqui: mostrar, com a perícia e o prontuário, que a conduta seguiu a boa prática e que o dano teria outra origem.
O que isso significa para você
O médico que leva o processo a sério desde a primeira hora e organiza a prova técnica sai de um patamar muito diferente daquele que ignora a citação. Nos casos em que acompanhamos a construção do nexo desde o início, a discussão deixa de ser emocional e passa a ser técnica, que é o terreno onde o médico tem mais chance.
Vale conferir, com calma, alguns pontos antes de qualquer defesa:
- o prontuário está completo, legível e com as condutas justificadas;
- existe termo de consentimento informado para os riscos do procedimento;
- a literatura médica e os protocolos amparam a conduta adotada;
- há elementos que apontem outra causa para o dano (doença de base, não adesão do paciente, intercorrência imprevisível).
Fica, porém, uma dúvida que só se resolve caso a caso: até que ponto a perícia vai reconhecer que o dano teria ocorrido de qualquer forma? Esse é o coração do processo, e ele depende dos documentos que você conseguir reunir agora.
O que a lei diz
A responsabilidade do médico como profissional liberal é apurada mediante culpa, conforme o artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade civil, pelos artigos 186 e 927 do Código Civil, exige conduta, culpa, dano e o nexo causal entre eles. No processo, o artigo 373 do Código de Processo Civil distribui o ônus da prova, e cabe a quem acusa demonstrar os fatos que alega. A perícia médica é a prova central dessa discussão.
Próximos passos práticos
- reúna o prontuário integral e todos os exames antes de responder;
- não altere nem complemente registros depois da citação, isso enfraquece a sua defesa;
- relacione os protocolos e a literatura que amparam a sua conduta;
- procure orientação jurídica especializada antes do prazo de resposta vencer.
Como podemos ajudar
No escritório, a nossa leitura é sempre a do médico. Analisamos o prontuário, desenhamos a tese sobre o nexo e preparamos a resposta e os quesitos da perícia ao seu lado. Se você foi processado e quer entender o tamanho real do risco, fale com a gente,