O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil, corrigindo uma defasagem histórica de mais de seis décadas. A proposta estabelece um piso nacional de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da atualização de valores de hora extra e adicional noturno.

Contexto e justificativa

A antiga legislação, a Lei nº 3.999/1961, permanecia congelada há décadas, o que resultou em precarização das condições de trabalho e desvalorização da categoria. O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), destacou que a atualização busca corrigir essa defasagem histórica e garantir valorização profissional, sem prejudicar o orçamento público.

Segundo o senador, a ausência de reajustes adequados retroalimentava problemas de precarização e instabilidade no setor de saúde, comprometendo o atendimento à população.

Novas garantias trabalhistas

O substitutivo aprovado pelo Senado revoga integralmente a Lei nº 3.999/1961 e institui novas regras, incluindo:

• Adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias
• Intervalo de repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados
• Privatividade de cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos
• Garantia de que custos adicionais decorrentes da medida em estados, municípios e Distrito Federal serão custeados pelo Fundo Nacional de Saúde

O objetivo é conciliar valorização do profissional com sustentabilidade financeira do sistema público.

Repercussão e importância

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a relevância da aprovação:

• O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) destacou a atuação de médicos durante a pandemia e a necessidade de valorização da categoria.
• A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou que os recursos virão do Fundo Nacional de Saúde, sem impacto direto nas finanças locais.
• O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou a aprovação como o resgate de uma dívida social histórica com profissionais essenciais à saúde pública.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, avaliou a medida como uma conquista histórica, destacando que ela reconhece a importância da atuação médica para o sistema de saúde e para a sociedade.

Próximos passos

O PL 1.365/2022 segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará por análise complementar antes de ser sancionado. Por ser terminativo na CAS, o substitutivo já possui base consolidada no Senado, aumentando as chances de aprovação final sem alterações significativas.

Conclusão

A aprovação do projeto representa um marco na valorização dos médicos e cirurgiões-dentistas, corrigindo uma defasagem de 65 anos. Além do reajuste salarial, a proposta garante novas condições de trabalho, como pagamento de adicionais, intervalos de repouso e proteção para cargos de chefia, contribuindo para uma prática médica mais digna e sustentável no Brasil.