Uma recente investigação da Polícia Federal trouxe à tona a suspeita de que um médico seria sócio oculto de uma farmácia de manipulação. O caso ganhou repercussão imediata e, como costuma acontecer, gerou interpretações apressadas, generalizações e ruído em torno da atuação médica, especialmente nas áreas de emagrecimento e terapias hormonais.

Antes de qualquer juízo de valor, é fundamental separar o que é juridicamente permitido, o que é eticamente vedado e onde surgem os riscos que levam médicos a processos administrativos, civis e até criminais.

O problema, na maioria das vezes, não está no medicamento. Está na forma como a atividade é estruturada.

O médico pode prescrever tirzepatida manipulada

Sim. Atualmente, não há vedação ética ou sanitária à prescrição de tirzepatida manipulada. Esse ponto, que já gerou debates no passado, hoje está superado.

Também não procede a narrativa de “quebra de patente do Mounjaro” nesse contexto. A discussão sobre patente não se confunde com a possibilidade de manipulação de substâncias permitidas, dentro das normas sanitárias vigentes.

Portanto, prescrever tirzepatida manipulada é ato médico lícito, desde que haja indicação clínica adequada e fundamentação técnica.

O médico pode aplicar a tirzepatida na própria clínica

Também pode. A aplicação do medicamento, quando necessária ao tratamento, integra o ato médico. Não há irregularidade em o paciente receber a medicação na clínica, desde que o ambiente esteja regularizado e cumpra as exigências sanitárias.

O ponto crítico não é a aplicação. É como o medicamento é cobrado e como a relação com a farmácia é estruturada.

Onde começam os limites e os problemas

Aqui está a linha que muitos ignoram.

O médico não pode obter lucro com a venda do medicamento. A tirzepatida, quando fornecida pela clínica, deve ser repassada ao paciente exclusivamente pelo preço de custo, sem margem, comissão ou qualquer forma de vantagem econômica.

Onde o médico ganha legitimamente é:

• no ato médico
• na aplicação
• no acompanhamento clínico
• na responsabilidade técnica
• no tempo, conhecimento e condução do tratamento

O medicamento não é mercadoria do médico. Ele é insumo terapêutico.

Farmácia de manipulação: requisitos que não podem ser ignorados

Grande parte das autuações e investigações surge quando esses pontos básicos não são observados.

A farmácia de manipulação envolvida precisa:

• cumprir a RDC 67/2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• possuir Autorização de Funcionamento de Empresa
• manter rastreabilidade de insumos
• atender às boas práticas de manipulação

Além disso, é essencial que exista contrato formal entre a clínica e a farmácia, com delimitação clara das responsabilidades.

Estrutura da clínica e segurança jurídica

Do lado da clínica, os cuidados são igualmente indispensáveis:

• cumprimento das normas sanitárias para aplicação de medicamentos
• existência de POPs claros
• ambiente adequado
• equipe treinada

Mas o ponto central, e frequentemente negligenciado, é o prontuário médico.

Em qualquer questionamento pelo Conselho Federal de Medicina, o primeiro documento analisado será o prontuário. É nele que devem constar:

• anamnese completa
• indicação clínica fundamentada
• justificativa da prescrição
• acompanhamento e evolução
• registro da aplicação

Sem isso, toda a estrutura desmorona.

Termos de consentimento não são detalhe

Outro erro comum é o uso de termos de consentimento genéricos, copiados da internet, de cursos ou fornecidos pela própria farmácia.

Termo de consentimento não é papel decorativo. Ele precisa ser:

• personalizado
• coerente com a conduta
• juridicamente válido
• alinhado ao caso concreto

Modelos genéricos frequentemente falham justamente quando o médico mais precisa deles.

O ponto mais sensível: vínculo econômico com a farmácia

Aqui está o cerne das investigações mais graves.

O médico:

• não pode receber comissão, percentual ou vantagem da farmácia
• não pode ser sócio da farmácia, nem de forma declarada nem oculta

Essa conduta caracteriza mercantilização da medicina, prática vedada pelas normas éticas do Conselho Federal de Medicina.

E é exatamente nesse ponto que muitos profissionais acabam se complicando, mesmo acreditando estar apenas “otimizando o tratamento”.

Onde realmente está o problema

O problema não está em:

• prescrever tirzepatida manipulada
• aplicar tirzepatida manipulada na clínica

O problema está em:

• ignorar os limites éticos
• desrespeitar as normas sanitárias
• misturar ato médico com atividade comercial
• fragilizar prontuário e documentação
• criar vínculos econômicos proibidos

É nessa zona cinzenta que surgem sindicâncias, processos e operações policiais.

Conclusão

A discussão sobre tirzepatida manipulada exige menos emoção e mais técnica. A medicina não está proibida de evoluir, prescrever ou tratar. Mas ela não pode ser mercantilizada.

Quando o médico respeita os limites legais, sanitários e éticos, o tratamento é legítimo e defensável. Quando esses limites são ultrapassados, o risco deixa de ser teórico e passa a ser real.