Câmara analisa projeto que suspende abertura de novos cursos de medicina por cinco anos
A Câmara dos Deputados está debatendo o Projeto de Lei 1165/26, que propõe uma moratória de cinco anos para a criação de novos cursos privados de medicina e para a ampliação de vagas nas graduações já existentes no Brasil. A proposta está sob análise na Comissão de Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de […]
Auxílio‑Moradia para Médicos Residentes
O auxílio‑moradia para médicos residentes é um direito previsto em lei e regulamentado recentemente no Brasil, mas ainda gera dúvidas sobre como funciona, quem tem direito e qual é o valor devido. Se você é residente ou pretende ingressar em um programa de residência médica, entender esse benefício é essencial para planejar sua formação com […]
Abatimento do FIES para médicos: direitos, critérios e decisões judiciais
O abatimento do FIES para médicos que atuaram em hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19 é um direito previsto em lei e confirmado por decisões judiciais recentes. Este benefício permite que o saldo devedor do financiamento estudantil seja reduzido mensalmente, valorizando o trabalho de médicos na linha de […]
Enamed se torna obrigatório para exercer medicina no Brasil: novas regras e implicações
O governo federal, por meio de medida assinada pelo presidente, tornou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para que estudantes de medicina possam obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atuar legalmente como médicos no país. A decisão foi anunciada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal […]
Abatimento de saldo devedor do FIES para médicos que atuaram na linha de frente da COVID-19
Uma decisão recente da Justiça Federal do Paraná garantiu o direito de médicos que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19 a receber o abatimento de 1% ao mês sobre o saldo devedor do FIES durante o período trabalhado, totalizando 27 meses de abatimento. O caso analisado envolvia um médico que atuou de […]
Auxílio-moradia para médicos residentes em Minas Gerais: decisão judicial reforça direito consolidado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou recentemente o direito de médicos residentes a receber auxílio-moradia convertido em pecúnia, mesmo quando a instituição de ensino não oferece alojamento físico ou alimentação. A decisão veio de um processo em que o residente não havia recebido moradia durante sua formação e agora terá direito a […]
Paciente pode gravar a consulta médica? O que a lei permite e quais são os limites
A cena tem se tornado cada vez mais comum: durante a consulta, o médico percebe que o celular do paciente está gravando. Em outros casos, a descoberta vem depois, quando alguém envia um print ou um trecho de áudio. Isso costuma gerar desconforto imediato, sensação de invasão e uma dúvida prática: isso é permitido? A […]
CFM esclarece direitos e deveres de médicos residentes em casos de paralisação
Em 26 de fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer CFM nº 5/2026, abordando a paralisação de médicos residentes e as implicações jurídicas, éticas e formativas para esses profissionais. O documento atualiza o entendimento do CFM sobre a questão, considerando a legislação vigente, o Código de Ética Médica e as […]
Exames de imagem em idosos: entre a necessidade clínica, os riscos e a responsabilidade médica
O envelhecimento da população brasileira trouxe consigo um aumento expressivo na demanda por exames de imagem. Tomografias, ressonâncias magnéticas, ultrassonografias e exames radiológicos tornaram-se parte da rotina de acompanhamento de pacientes idosos, seja para diagnóstico, monitoramento de doenças crônicas ou investigação de sintomas inespecíficos. No entanto, o uso desses exames em pessoas idosas exige cautela […]
