Ministério Público Federal investiga faculdades de Medicina após desempenho insatisfatório no Enamed
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação que envolve 10 faculdades de Medicina de diferentes estados brasileiros, após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essas instituições receberam notas 1 e 2, que foram classificadas pelo próprio Ministério da Educação (MEC) como insatisfatórias, acendendo um alerta sobre a […]
CFM esclarece direitos e deveres de médicos residentes em casos de paralisação
Em 26 de fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer CFM nº 5/2026, abordando a paralisação de médicos residentes e as implicações jurídicas, éticas e formativas para esses profissionais. O documento atualiza o entendimento do CFM sobre a questão, considerando a legislação vigente, o Código de Ética Médica e as […]
Senado Aprova Projeto de Lei que Cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed)
O Senado Federal aprovou, em 25 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que estabelece a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A proposta, coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi aprovada após debates intensos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo vista como um passo importante para […]
CFM critica medida provisória que prevê renovação automática da CNH sem exame médico
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação em relação à Medida Provisória nº 1.327/25, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem multas, dispensando a realização de exame médico pericial. Para a autarquia, a ausência de infrações de trânsito não comprova que o motorista esteja apto do ponto […]
Fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos é interditada em Teresina: implicações legais e riscos à saúde pública
A fiscalização da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí resultou, na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), na interdição de uma fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos em Teresina. O local estava fabricando e comercializando produtos com alegações terapêuticas sem qualquer registro sanitário ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante a operação, 10 […]
Suspeito de se passar por médico é denunciado após inconsistência em pagamento via PIX: implicações jurídicas e a importância da fiscalização no setor de saúde
A recente denúncia contra um homem suspeito de se passar por médico e atender pacientes em um pronto-socorro em Alumínio, São Paulo, levanta questões sérias sobre o controle e a fiscalização no setor da saúde. O caso veio à tona quando uma técnica de enfermagem, durante um processo de pagamento via PIX para o suposto […]
Cirurgias Plásticas e o Direito Médico: O Caso de Morte Durante Procedimento Estético e as Responsabilidades Legais
As cirurgias plásticas estéticas têm se popularizado nos últimos anos, sendo procuradas por uma vasta gama de pessoas que buscam aprimorar sua aparência ou corrigir aspectos físicos. No entanto, quando realizadas de maneira inadequada, essas intervenções podem envolver riscos graves à saúde do paciente. A responsabilidade médica nesse contexto é de extrema importância, especialmente considerando […]
Direito Médico: A importância da especialização diante da judicialização crescente da saúde
A judicialização da saúde é um dos fenômenos mais impactantes na medicina brasileira. A cada ano, cresce o número de processos relacionados à medicina e aos direitos dos pacientes. Somente em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 801 mil processos ligados ao setor, com destaque para as disputas em saúde suplementar. […]
Cirurgia plástica fica diferente da simulação e médica é condenada a indenizar paciente: o que o caso ensina sobre responsabilidade médica
Uma recente decisão judicial noticiada pelo Diário de Justiça reacendeu um debate sensível e recorrente no direito médico: até que ponto a simulação de um resultado estético vincula o médico ao resultado final da cirurgia plástica. No caso analisado, a Justiça entendeu que a discrepância relevante entre a simulação apresentada à paciente e o resultado […]
“OAB da Medicina”: entenda o exame de proficiência para médicos recém formados aprovado em comissão do Senado
A formação médica no Brasil entrou definitivamente no centro do debate público. Em dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), apelidado de “OAB da Medicina”. A proposta estabelece uma nova etapa obrigatória para que médicos recém formados […]
