Câmara analisa projeto que suspende abertura de novos cursos de medicina por cinco anos
A Câmara dos Deputados está debatendo o Projeto de Lei 1165/26, que propõe uma moratória de cinco anos para a criação de novos cursos privados de medicina e para a ampliação de vagas nas graduações já existentes no Brasil. A proposta está sob análise na Comissão de Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de […]
Erro Médico e Responsabilidade Civil: Guia Completo para Defesa de Médicos
A judicialização da medicina tem aumentado nos últimos anos, e receber uma notificação de processo cível por erro médico é uma das situações mais estressantes da carreira. Entender o rito do processo, os direitos do médico e como estruturar a defesa é fundamental para proteger reputação profissional, carreira e patrimônio. O que é um processo […]
Auxílio‑Moradia para Médicos Residentes
O auxílio‑moradia para médicos residentes é um direito previsto em lei e regulamentado recentemente no Brasil, mas ainda gera dúvidas sobre como funciona, quem tem direito e qual é o valor devido. Se você é residente ou pretende ingressar em um programa de residência médica, entender esse benefício é essencial para planejar sua formação com […]
Como funciona a defesa em processos cíveis por responsabilidade médica: guia completo
A atuação médica está sujeita a processos cíveis de responsabilidade, especialmente em casos de suposto erro médico. Com o aumento da judicialização da saúde, é essencial que médicos conheçam as fases do processo, estratégias de defesa e direitos previstos na legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código de Ética Médica. […]
Sindicância no CRM: guia completo de defesa para médicos notificados
Receber uma notificação de sindicância no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode gerar apreensão, mas entender o processo é essencial para proteger a carreira e a reputação. Este artigo explica o que é uma sindicância, quem pode denunciar, como se defender e quais são os direitos do médico. O que é uma sindicância no CRM […]
Auxílio-moradia para médicos residentes: regulamentação, retroativos e impactos do Decreto nº 12.681/25
O direito ao auxílio-moradia para médicos residentes sempre esteve em uma zona cinzenta. Previsto na Lei nº 6.932/1981, que regulamenta a residência médica, o benefício de “moradia” carecia de definição clara sobre como deveria ser concedido, o que gerou anos de disputas judiciais e decisões fragmentadas. Recentemente, o Decreto nº 12.681/25, publicado em outubro de […]
Câmara aprova bônus de 10% na nota de residência médica para participantes do Programa Mais Médicos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2689/24, que prevê um bônus de 10% na nota de candidatos à residência médica para médicos que atuaram no Programa Mais Médicos por pelo menos um ano. A medida visa estimular a permanência de profissionais em […]
Enamed passa a ser obrigatório para emissão de registro médico no Brasil
O governo federal instituiu, por meio de medida provisória assinada em 19 de junho de 2026, que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatória para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser apreciada pelo […]
Enamed se torna obrigatório para exercer medicina no Brasil: novas regras e implicações
O governo federal, por meio de medida assinada pelo presidente, tornou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para que estudantes de medicina possam obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atuar legalmente como médicos no país. A decisão foi anunciada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal […]
CFM proíbe “cashback” e vantagens econômicas vinculadas à contratação de médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.460/2026, que entrou em vigor em 15 de junho de 2026, estabelecendo a proibição de vantagens econômicas vinculadas à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. A norma é uma resposta a práticas que vinham se tornando recorrentes no mercado médico, como devolução […]
