Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma mudança importante no cenário da saúde suplementar: cooperativas médicas que operam planos de saúde agora podem pedir recuperação judicial.

Essa medida, prevista na Lei 11.101/2005 e reforçada pela Lei 14.112/2020, garante que essas entidades possam renegociar dívidas e reorganizar suas finanças, preservando suas atividades e a continuidade dos serviços prestados.

O que é a recuperação judicial e por que ela importa para os médicos

A recuperação judicial é um instrumento legal que permite que empresas em crise financeira reorganizem suas dívidas e operações, evitando a falência. No caso das cooperativas médicas, isso significa a possibilidade de manter o funcionamento, proteger a rede credenciada e preservar contratos com médicos cooperados.

Impacto para os médicos cooperados

Com essa decisão, médicos que fazem parte dessas cooperativas ganham mais segurança jurídica. A possibilidade de recuperação judicial ajuda a garantir que a cooperativa mantenha seus compromissos, reduza o risco de quebra e continue realizando pagamentos pelos serviços prestados.

Segurança para a continuidade do atendimento

Ao permitir que cooperativas médicas utilizem esse recurso, o STJ fortalece a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar. Isso é fundamental para manter o vínculo com os pacientes e assegurar que o médico possa continuar exercendo sua atividade sem prejuízos decorrentes de problemas financeiros da operadora.

Por que médicos devem ficar atentos

Embora a decisão seja positiva, médicos devem acompanhar de perto a situação de suas cooperativas, pois a recuperação judicial pode envolver renegociações de prazos e valores. Ter assessoria jurídica especializada é essencial para avaliar os impactos de cada etapa do processo e garantir que os direitos do médico sejam preservados.

Conclusão

A decisão do STJ representa um avanço na proteção e manutenção das cooperativas médicas, mas exige que os médicos estejam bem informados e juridicamente assistidos para evitar prejuízos durante esse processo.

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