O Senado Federal aprovou, em 25 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que estabelece a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A proposta, coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi aprovada após debates intensos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo vista como um passo importante para garantir a qualidade da formação médica no Brasil e a segurança dos pacientes.
A medida, que teve o apoio de 11 senadores na CAS e a rejeição de emendas que transferiam a execução do exame para o Ministério da Educação (MEC), visa assegurar que apenas médicos com a competência mínima necessária para a prática da medicina sejam registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O que é o ProfiMed e como ele funcionará
O ProfiMed será um exame obrigatório para médicos recém-formados, com o objetivo de avaliar a aptidão profissional e garantir que o profissional tenha a qualificação necessária para exercer a medicina com qualidade e segurança. A proposta do projeto é que o exame seja coordenado e realizado pelo CFM, um órgão autárquico que já exerce a fiscalização do exercício da profissão médica no Brasil.
Atualmente, o Brasil possui um sistema de avaliação da formação médica, mas o ProfiMed irá formalizar e garantir que apenas médicos com competência mínima possam exercer a profissão, sendo um requisito essencial para a obtenção do registro profissional.
Como funcionará o exame?
- Aplicação e frequência: O exame será aplicado duas vezes por ano, em todo o Brasil.
- Conteúdo: A avaliação abordará não apenas os conhecimentos teóricos, mas também as habilidades clínicas e as competências éticas que o médico deve possuir.
- Objetivo: O ProfiMed visa a validação da formação e a avaliação do desempenho prático do médico, garantindo que ele tenha as habilidades necessárias para tratar os pacientes de forma segura e eficaz.
O que muda para os médicos e para a população
A aprovação do ProfiMed representa uma mudança importante para a formação médica e, principalmente, para a segurança da população. Atualmente, após a colação de grau, o médico pode solicitar o CRM e começar a atuar imediatamente. Com a introdução do ProfiMed, a aprovação no exame se tornará uma etapa adicional obrigatória para obter o registro no CRM e começar a exercer a profissão legalmente.
Para a população, essa mudança traz um benefício direto: médicos que passaram pelo ProfiMed terão sido avaliados de acordo com padrões mínimos de competência exigidos pelo CFM, aumentando as garantias de que o atendimento médico será feito por profissionais qualificados.
Além disso, a implementação do ProfiMed visa reduzir os erros médicos e melhorar a qualidade do atendimento médico, com um foco na proteção dos pacientes. A medida foi bem recebida por profissionais da saúde e especialistas, que veem o exame como uma ferramenta necessária para elevar os padrões da formação médica no Brasil.
A opinião do CFM sobre o ProfiMed
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a aprovação do ProfiMed é uma grande vitória para a medicina brasileira e a sociedade, uma vez que a competência médica é essencial para a segurança do paciente.
Gallo reforça que a avaliação do médico recém-formado é uma medida de interesse público, visando a segurança da população e o fortalecimento da fiscalização do exercício profissional. A ideia é que o ProfiMed complemente o trabalho do MEC, garantindo que a formação de médicos seja devidamente regulada e que apenas aqueles que atingirem os critérios estabelecidos sejam autorizados a atuar.
O CFM já defendeu a criação do exame como uma medida preventiva para evitar que médicos sem a competência mínima exerçam a profissão, o que poderia colocar em risco a saúde dos pacientes.
O que diz o Senado sobre a criação do ProfiMed
O senador Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta, enfatizou que a criação do ProfiMed é uma necessidade para garantir que médicos e profissionais da saúde tenham formação adequada antes de ingressarem no mercado de trabalho. Segundo ele, o MEC tem responsabilidade pela formação, mas o CFM é quem deve fiscalizar e garantir que os profissionais estejam aptos a exercer a medicina com segurança.
O senador Efraim Filho (União-PB) também se manifestou a favor da criação do ProfiMed, destacando que a qualidade do ensino médico precisa ser aperfeiçoada, especialmente em um cenário de expansão de faculdades de medicina no Brasil, sem os devidos critérios de qualidade.
O caminho para a implementação do ProfiMed
O ProfiMed ainda precisa passar por mais algumas etapas antes de se tornar uma realidade. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora precisa ser analisado pelas comissões de Saúde e Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara. Uma vez aprovado, o exame será uma etapa obrigatória para todos os médicos recém-formados.
Conclusão
A criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) é um avanço significativo para garantir que somente médicos qualificados recebam o registro para exercer a profissão. A aprovação do projeto representa um marco importante para a qualidade do atendimento médico no Brasil, assegurando que os profissionais de saúde atendam aos padrões de competência exigidos para proteger a vida e a saúde da população.
Essa medida também coloca o CFM como o órgão competente para regulamentar e garantir a qualidade da formação médica no país, alinhando a prática médica às exigências de segurança e ética para o bem da sociedade brasileira.
