O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer nº 07/2026, trazendo esclarecimentos importantes sobre a responsabilidade técnica em serviços móveis de emergência, como ambulâncias de suporte avançado (UTIs móveis). O documento responde a dúvidas frequentes sobre quem pode assumir essa função e quais requisitos são necessários, especialmente em relação ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Responsabilidade técnica: obrigatória e estratégica

O parecer reforça um ponto central: todo serviço médico no Brasil deve possuir um responsável técnico. Essa exigência não é nova — ela tem base histórica e legal, remontando ao Decreto nº 20.931/1932 —, mas ganha destaque no contexto dos serviços móveis, onde o risco assistencial é elevado.

O responsável técnico é o profissional que:

• Responde eticamente, tecnicamente e juridicamente pelo serviço;
• Garante a qualidade da assistência prestada;
• Atua como referência perante autoridades sanitárias e judiciais.

Em outras palavras, não se trata de uma função meramente formal, mas de um papel essencial para a segurança do paciente e organização do serviço.

É necessário ter RQE para assumir essa função?

Segundo o CFM, sim. O parecer estabelece que o médico responsável técnico em serviços móveis de emergência deve possuir RQE, preferencialmente na área de Medicina de Emergência.

Essa exigência se justifica pela própria natureza do atendimento pré-hospitalar, que envolve:

• Situações críticas e imprevisíveis
• Necessidade de decisões rápidas
• Coordenação de equipe em ambiente de alta pressão
• Manejo de pacientes graves em deslocamento

A Medicina de Emergência é a especialidade que reúne essas competências de forma mais completa, sendo considerada a mais adequada para assumir essa responsabilidade.

E se não houver emergencista disponível?

O parecer também reconhece a realidade do Brasil, onde ainda há escassez de especialistas em Medicina de Emergência em algumas regiões.

Nesses casos, o CFM admite que a responsabilidade técnica seja exercida por médicos com RQE em áreas correlatas, como:

• Medicina Intensiva
• Clínica Médica
• Cirurgia Geral
• Anestesiologia

Essa flexibilização busca equilibrar a exigência técnica com a viabilidade prática, sem comprometer a qualidade da assistência.

Por que isso é importante na prática?

Os serviços móveis de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ambulâncias privadas, são muitas vezes o primeiro ponto de contato do paciente com o sistema de saúde em situações críticas.

Erros nesse contexto podem ter consequências graves, pois envolvem:

• Atendimento em ambiente não controlado
• Limitação de recursos
• Necessidade de decisões imediatas

Por isso, o CFM reforça que a presença de um responsável técnico qualificado é fundamental para:

• Padronizar protocolos
• Garantir treinamento adequado das equipes
• Reduzir riscos assistenciais
• Assegurar a continuidade do cuidado até o hospital

Impactos para médicos e serviços de saúde

O novo entendimento traz impactos diretos:

Para médicos:

• Aumenta a exigência de qualificação para assumir cargos de responsabilidade
• Valoriza o RQE como diferencial profissional
• Reforça a importância da especialização

Para empresas e gestores:

• Exige maior cuidado na contratação de responsáveis técnicos
• Impõe adequação às normas éticas e técnicas
• Pode impactar a estruturação de serviços móveis

Conclusão

O Parecer nº 07/2026 do CFM não cria uma obrigação totalmente nova, mas reforça e qualifica um requisito já existente, alinhando a responsabilidade técnica à complexidade dos serviços móveis de emergência.

Na prática, o recado é claro:
quanto maior o risco assistencial, maior deve ser o nível de qualificação do profissional responsável.

Em um cenário onde o atendimento pré-hospitalar ganha cada vez mais relevância, a medida busca garantir não apenas segurança jurídica, mas principalmente segurança para o paciente, que depende, muitas vezes, de decisões tomadas em minutos para sobreviver.