A formação médica no Brasil entrou definitivamente no centro do debate público. Em dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), apelidado de “OAB da Medicina”. A proposta estabelece uma nova etapa obrigatória para que médicos recém formados possam obter o registro profissional e exercer a profissão no país.
A medida surge em um contexto de crescimento acelerado de faculdades de medicina, resultados preocupantes em avaliações oficiais como o Enamed e questionamentos cada vez mais frequentes sobre a qualidade da formação médica. A seguir, entenda os principais pontos do exame e os impactos práticos dessa mudança.
O que é o ProfiMed
O ProfiMed é um exame nacional criado para avaliar se o médico recém formado possui competências mínimas para exercer a medicina com segurança. A proposta determina que a aprovação no exame será condição obrigatória para a concessão do registro profissional, emitido pelos Conselhos Regionais de Medicina, vinculados ao Conselho Federal de Medicina.
Na prática, concluir a graduação em medicina deixará de ser suficiente para iniciar a atuação profissional. Sem a aprovação no ProfiMed, o médico não poderá solicitar o CRM.
Por que o exame tem sido chamado de “OAB da Medicina”
A comparação com a OAB ocorre porque o modelo se assemelha ao exame exigido para advogados. Assim como no Direito, o diploma universitário passa a ser apenas um dos requisitos. A habilitação profissional dependerá também da aprovação em uma avaliação nacional de proficiência.
A lógica é simples: garantir que apenas profissionais com formação adequada tenham acesso ao exercício pleno da profissão, protegendo a população e fortalecendo a fiscalização.
Como o ProfiMed deve funcionar
Segundo o projeto aprovado na comissão, o exame será:
- elaborado e coordenado pelo Ministério da Educação
- aplicado duas vezes por ano
- realizado em todos os estados e no Distrito Federal
A avaliação deverá abranger:
- conhecimentos teóricos
- habilidades clínicas
- competências éticas e profissionais
tudo com base nos parâmetros mínimos exigidos para a prática médica segura.
O que muda na obtenção do CRM
Hoje, o médico pode solicitar o registro profissional logo após a colação de grau. Com a aprovação do ProfiMed, esse fluxo muda.
O caminho passará a ser:
- conclusão da graduação em medicina
- aprovação no ProfiMed
- solicitação do registro profissional
Sem a aprovação no exame, não haverá CRM e, portanto, não será permitido exercer a medicina legalmente.
E se o médico for reprovado
O projeto prevê a criação da chamada Inscrição de Egresso em Medicina (IEM). Essa modalidade permitirá que o recém formado, enquanto não aprovado no ProfiMed, participe de atividades técnico científicas, mas sem atuação médica autônoma ou atendimento direto ao paciente.
O objetivo é evitar o completo afastamento do profissional do ambiente acadêmico e científico, ao mesmo tempo em que se preserva a segurança da população.
Relação do ProfiMed com o Revalida
Outro ponto relevante é que o ProfiMed poderá ser utilizado também como instrumento de revalidação de diplomas estrangeiros. Para médicos formados fora do Brasil, a aprovação no exame equivaleria às duas etapas do Revalida, hoje conhecido como um dos processos mais rigorosos do país.
Essa unificação busca padronizar critérios e garantir isonomia na avaliação de médicos formados no Brasil e no exterior.
O posicionamento do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina tem se manifestado de forma firme a favor do exame. Para o CFM, o ProfiMed representa um avanço estrutural na proteção da sociedade.
Segundo o Conselho, não se trata de restringir o acesso à profissão, mas de assegurar que apenas médicos efetivamente capacitados recebam o registro profissional, algo que hoje não é plenamente garantido apenas pela conclusão do curso.
Tramitação do projeto e próximos passos
O projeto de lei é de autoria do senador Marcos Pontes e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais por margem apertada. Ainda precisa:
- passar por um turno suplementar no Senado
- ser votado pelo plenário
- seguir para a Câmara dos Deputados
Se aprovado em todas as etapas e sancionado, o exame deverá entrar em vigor após um período de adaptação de um ano.
Impactos práticos para estudantes e médicos
A criação do ProfiMed muda profundamente a lógica da carreira médica no Brasil. O foco deixa de ser apenas o acesso ao diploma e passa a ser a comprovação efetiva de competência profissional.
Para os estudantes, isso significa:
- maior pressão por formação sólida
- necessidade de escolher instituições de ensino com qualidade comprovada
- valorização do aprendizado real, não apenas do cumprimento da grade curricular
Para a sociedade, o objetivo é claro: reduzir riscos, elevar o padrão da prática médica e fortalecer a confiança no sistema de saúde.
Conclusão
O chamado “OAB da Medicina” representa uma das maiores transformações recentes na formação médica brasileira. Em um cenário de expansão desordenada de cursos e resultados preocupantes em avaliações nacionais, o ProfiMed surge como resposta institucional para proteger pacientes, valorizar a boa formação e reforçar a responsabilidade no exercício da medicina.
Independentemente do desfecho legislativo, o debate já deixa claro um ponto central: diploma, sozinho, não é sinônimo de preparo. A medicina exige conhecimento, técnica, ética e responsabilidade, e o futuro da profissão caminha para exigir isso de forma cada vez mais objetiva.
