Abrir a própria clínica é o sonho de muitos médicos, mas transformar esse projeto em realidade exige mais do que vocação e conhecimento técnico. Há uma série de exigências legais e cuidados jurídicos que precisam ser observados para que o negócio funcione com segurança e dentro das normas. Neste artigo, mostramos os principais pontos de atenção que o médico empreendedor deve considerar antes de abrir seu consultório ou clínica médica.
Escolha do tipo de empresa e formalização correta
O primeiro passo é definir o formato jurídico da clínica, que pode ser uma sociedade simples pura, limitada ou individual (EIRELI ou SLU). A escolha depende do número de sócios, porte da empresa e regime tributário mais vantajoso. É imprescindível registrar a clínica na Receita Federal, obter um CNPJ, e definir a natureza jurídica mais adequada para reduzir riscos e garantir enquadramento correto junto aos órgãos públicos.
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)
Toda clínica médica precisa estar registrada no CRM do estado onde atuará, com a nomeação formal de um médico diretor técnico responsável, que responderá ética e legalmente pela conduta do local. Sem esse registro, a atuação da clínica é considerada irregular, o que pode gerar interdição e penalidades para os médicos envolvidos.
Licenças e autorizações obrigatórias
Para funcionar legalmente, a clínica precisa obter diversas licenças:
- Alvará de Funcionamento (prefeitura);
- Licença da Vigilância Sanitária;
- Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, exigido inclusive para credenciamento com planos de saúde);
- Licença do Corpo de Bombeiros, dependendo do porte e local da clínica.
Esses documentos precisam estar sempre atualizados para evitar interdições ou autuações em fiscalizações sanitárias ou administrativas.
Contratos bem elaborados com equipe e fornecedores
Outro cuidado essencial é a formalização de todas as relações profissionais por contrato. Isso inclui médicos parceiros, recepcionistas, auxiliares, prestadores de serviços e fornecedores. Um contrato mal feito — ou inexistente — pode resultar em ações trabalhistas, conflitos societários ou inadimplência contratual. Ter cláusulas claras sobre obrigações, remuneração, sigilo e responsabilidade é fundamental para preservar a segurança jurídica do negócio.
Cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Com a LGPD em vigor, toda clínica médica precisa adotar medidas para proteger os dados dos pacientes, especialmente informações sensíveis como prontuários, exames e histórico clínico. Isso inclui:
- Termos de consentimento para coleta e uso de dados;
- Política de privacidade;
- Controle de acesso a informações;
- Treinamento da equipe sobre sigilo e segurança da informação.
A ausência de medidas adequadas pode resultar em multas, responsabilização civil e danos à reputação da clínica.
Publicidade médica com responsabilidade
A divulgação dos serviços da clínica deve respeitar as normas do Código de Ética Médica e do CFM. Não é permitido fazer autopromoção, divulgar preços, prometer resultados ou exibir imagens de pacientes com fins publicitários. A clínica pode sim utilizar redes sociais e outros meios de comunicação, desde que o conteúdo seja educativo, técnico e ético.
O escritório Silva Pimenta é parceiro jurídico de médicos que querem abrir sua clínica
Somos especialistas em Direito Médico e oferecemos assessoria completa para médicos que desejam abrir sua clínica com segurança jurídica. Atuamos desde a estruturação do contrato social, registro nos órgãos competentes, elaboração de contratos, adequação à LGPD, até orientação sobre publicidade, responsabilidade técnica e gestão de riscos. Se você quer empreender com tranquilidade, conte com a experiência do escritório Silva Pimenta para proteger sua carreira e o seu negócio desde o início.
