O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, recentemente, o Parecer nº 01/26, que esclarece uma importante dúvida sobre a organização das agendas de médicos que atendem tanto pacientes particulares quanto aqueles vinculados a planos de saúde. A resolução afirma que o médico tem autonomia para organizar sua agenda, desde que respeite os princípios éticos da profissão e as normas de contrato com as operadoras de planos de saúde.

Essa medida foi estabelecida em resposta a um questionamento do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e visa proporcionar mais clareza e segurança jurídica para médicos e pacientes, além de garantir a transparência no processo de agendamento e atendimento.

Organização das agendas

Segundo o parecer, o médico pode separar os horários de atendimento para pacientes particulares e para aqueles vinculados a planos de saúde, respeitando as regras e os limites estabelecidos por cada categoria. Essa distinção de agendas ajuda na organização da rotina do médico e na gestão das demandas de forma mais eficiente.

Entretanto, o CFM deixa claro que essa separação de agendas não pode resultar em abusos, como a dupla cobrança pelo mesmo ato médico. Ou seja, um médico não pode cobrar mais de um paciente pelo mesmo atendimento, seja ele particular ou de plano de saúde, evitando práticas indevidas de cobrança.

Além disso, o parecer proíbe a indução de pacientes a optarem pelo atendimento particular, quando estes têm direito ao atendimento pelo plano de saúde. O médico não pode pressionar o paciente a escolher um atendimento particular, caso o serviço esteja coberto pelo plano.

Contratos com planos de saúde

O parecer do CFM também esclarece que, ao firmar contrato com uma operadora de plano de saúde, o médico deve definir claramente os dias e horários destinados ao atendimento de pacientes desse convênio. Isso garante que haja um limite claro do número de atendimentos realizados pelos planos de saúde, evitando sobrecarga no médico e preservando a autonomia profissional.

Código de Ética Médica e práticas antiéticas

A resolução do CFM está alinhada com o Código de Ética Médica, que proíbe a mercantilização da medicina e assegura condições dignas de trabalho para os profissionais. A prática discriminatória também é vedada, ou seja, não é permitido discriminar pacientes com base em sua forma de pagamento (seja particular ou por plano de saúde), desde que todas as condições e escolhas sejam transparentes.

O parecer nº 01/26 também garante que, caso o paciente opte livremente pelo atendimento particular, ele não estará cometendo nenhuma infração ética, desde que tenha recebido informações claras sobre a escolha e os custos envolvidos. A decisão do paciente deve ser espontânea e informada, sem qualquer coação ou indução.

O impacto da decisão para médicos e pacientes

Essa decisão traz mais clareza para médicos e pacientes sobre como organizar os atendimentos em consultórios privados e hospitais, considerando as particularidades dos planos de saúde. Para o médico, ela oferece a possibilidade de conciliar atendimentos particulares com aqueles de planos de saúde, sem comprometer a ética ou o princípio da autonomia. Isso permite mais flexibilidade na gestão do tempo e pode melhorar a qualidade de vida do profissional.

Já para o paciente, a decisão garante que ele poderá escolher o tipo de atendimento que deseja, sem pressões externas, podendo, inclusive, optar por um atendimento particular, caso se sinta mais confortável, mesmo estando vinculado a um plano de saúde.

Conclusão

O Parecer nº 01/26 do Conselho Federal de Medicina representa um passo importante para garantir autonomia profissional aos médicos e transparência nas relações com os pacientes. A separação de agendas, a proibição de dupla cobrança e a clara definição das condições de atendimento garantem que tanto médicos quanto pacientes possam organizar suas rotinas de maneira mais eficiente, respeitando as normas éticas da profissão e a legislação vigente.

Esse movimento busca equilibrar as necessidades profissionais dos médicos com as expectativas dos pacientes, proporcionando mais liberdade de escolha e clareza nas relações de trabalho, além de preservar os direitos do paciente e do profissional de saúde.