Contratação de médicos como PJ: prática comum, mas arriscada

A contratação de médicos como pessoa jurídica (PJ) é cada vez mais comum em hospitais e clínicas. O modelo, visto como vantajoso do ponto de vista tributário e operacional, oferece maior flexibilidade à instituição de saúde e suposta autonomia ao médico. No entanto, se não for bem estruturado juridicamente, pode gerar sérios passivos trabalhistas e previdenciários.

O risco da descaracterização do vínculo PJ

A chamada “pejotização” acontece quando um médico é contratado como prestador de serviço, mas atua com características típicas de um vínculo empregatício, como subordinação hierárquica, cumprimento de horário fixo, pessoalidade e habitualidade. Nesses casos, mesmo havendo um contrato PJ, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a existência de vínculo e condenar a clínica ou hospital ao pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.

Cláusulas que merecem atenção especial

Para evitar o reconhecimento judicial de vínculo empregatício disfarçado, algumas cláusulas devem ser redigidas com extremo cuidado:

• Objeto do contrato: Deve especificar a prestação de serviços médicos de forma autônoma, sem ordens diretas ou controle de jornada.
• Autonomia profissional: Deve constar expressamente que o médico tem liberdade técnica e autonomia na execução dos serviços.
• Remuneração sem vínculo empregatício: O valor deve ser fixado como pagamento por serviço prestado, sem menção a benefícios trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS ou horas extras.
• Responsabilidade tributária e previdenciária: O contrato deve deixar claro que o médico PJ é responsável por seus próprios recolhimentos de impostos e contribuições sociais.
• Não exclusividade e liberdade de agenda: Uma cláusula importante para demonstrar que o profissional pode prestar serviços a outros locais, reforçando sua condição de autônomo.

Consequências jurídicas de um contrato mal elaborado

Caso o vínculo empregatício seja reconhecido judicialmente, a empresa contratante poderá ser obrigada a arcar com:

• Saldo de salários;
• Férias vencidas e proporcionais;
• 13º salário;
• FGTS com multa de 40%;
• INSS não recolhido com encargos e multas;
• Danos morais em casos mais graves.

Além disso, o médico também pode ser prejudicado, principalmente em ações previdenciárias, caso não tenha recolhido corretamente suas contribuições como PJ.

A importância de uma assessoria jurídica especializada

A simples existência de um contrato de prestação de serviços não é suficiente para blindar a clínica ou o médico. O conteúdo do contrato, a forma como a relação é executada na prática e a documentação da rotina são os principais elementos analisados pela Justiça.

Por isso, clínicas, hospitais e médicos devem contar com uma assessoria jurídica experiente na área para garantir segurança jurídica em suas contratações e evitar litígios desnecessários.

Conclusão

O regime PJ pode ser vantajoso, mas também carrega riscos significativos se mal conduzido. O escritório Magalhães Gomes Advogados está preparado para orientar médicos e instituições de saúde na elaboração de contratos sólidos, prevenindo passivos e assegurando conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.