A atuação do médico do trabalho entre saúde e pressão corporativa
O médico do trabalho tem a missão de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir que as condições de trabalho estejam em conformidade com as normas de segurança. No entanto, em muitos casos, o profissional se vê em uma posição delicada: precisa tomar decisões técnicas enquanto sofre pressão da empresa para restringir afastamentos ou não reconhecer doenças ocupacionais. Nesses cenários, além de comprometer a ética, há riscos reais de judicialização e de sindicância perante o CRM.

Autonomia profissional e dever de proteção ao trabalhador
De acordo com o Código de Ética Médica, o médico tem o dever de agir com total autonomia técnica, priorizando o bem-estar do paciente. No caso da medicina ocupacional, isso significa que a saúde do trabalhador deve prevalecer sobre os interesses econômicos da empresa. Cabe ao médico elaborar laudos, emitir atestados e recomendar afastamentos com base em critérios técnicos, mesmo que isso desagrade o empregador.

Cuidados na emissão de laudos e afastamentos
A emissão de documentos médicos no contexto ocupacional exige cuidado redobrado. O médico do trabalho deve:

• Realizar exames clínicos completos e documentar de forma detalhada todas as etapas do atendimento.
• Fundamentar tecnicamente qualquer afastamento, restrição de função ou reconhecimento de doença laboral.
• Não ceder a pressões para alterar ou omitir informações, sob risco de responder eticamente.
• Garantir que os laudos estejam embasados em normas do Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Quando a recusa da empresa gera riscos jurídicos ao médico
Se a empresa se recusa a acatar recomendações técnicas do médico — como afastamentos ou mudanças de função — o profissional não deve se omitir. É essencial que ele:

• Registre em prontuário todas as orientações prestadas e as tentativas de comunicação com a empresa.
• Documente por escrito qualquer negativa empresarial.
• Acione, se necessário, o setor jurídico da empresa ou busque orientação de advogado particular.

Riscos de sindicância e ações judiciais
Médicos do trabalho podem ser alvo de processos ético-disciplinares no CRM ou mesmo ações judiciais quando:

• Falsificam atestados ou omitem dados relevantes.
• Deixam de registrar adequadamente o atendimento.
• Atuam em favor exclusivo do empregador, ignorando a condição de saúde do trabalhador.
• Participam de decisões que resultam em prejuízos à saúde do colaborador.

Conclusão
A atuação do médico do trabalho deve ser pautada pela técnica, imparcialidade e compromisso com a saúde do trabalhador. Laudos e atestados devem refletir fielmente a realidade clínica, sob pena de responsabilização ética e judicial. Para evitar conflitos e garantir segurança profissional, contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial.

O escritório Magalhães Gomes Advogados atua na defesa de profissionais da saúde que enfrentam conflitos decorrentes da sua atuação técnica. Se você é médico do trabalho e precisa de apoio jurídico, entre em contato com nossa equipe.