Entenda a Lei e Quem Pode Solicitar o Abatimento

Recentemente, um médico conseguiu abatimento de 100% de sua dívida do FIES, graças à sua atuação em áreas carentes durante a pandemia de COVID-19. Este resultado positivo reflete as condições estabelecidas pela Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o FIES e permite abatimentos para médicos que atuam em regiões prioritárias, como as atendidas pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Como Funciona o Abatimento do FIES para Médicos?

De acordo com a Lei nº 10.260/2001, que regula o FIES, médicos e profissionais da saúde podem solicitar o abatimento do saldo devedor do FIES com base em sua atuação em áreas de alta demanda por serviços médicos. O abatimento é realizado da seguinte forma:

• 1% do valor total da dívida do FIES é abatido por cada mês de atuação em condições específicas, como a atuação em áreas carentes, programas do SUS ou regiões com escassez de profissionais de saúde.

No caso mencionado, o médico atuou em uma área carente, prestando atendimento a comunidades vulneráveis durante a pandemia, e, com a comprovação dessa atuação, conseguiu o abatimento integral da sua dívida do FIES, quitação total da mesma.

Modalidades de Abatimento Previstas na Lei

A Lei nº 10.260/2001 e suas regulamentações associadas, incluindo a Lei 14.024/2020, detalham as modalidades que permitem o abatimento do FIES para médicos e outros profissionais da saúde. As condições para obter o abatimento incluem:

• Atuação na Estratégia de Saúde da Família (ESF): Médicos que trabalharam em regiões carentes ou em locais com dificuldade de retenção de profissionais podem obter 1% de abatimento a cada mês trabalhado, com a exigência de um período mínimo de um ano de atuação.
• Serviço nas Forças Armadas: Médicos que prestaram serviços nas Forças Armadas, cumprindo uma jornada mínima diária e um período mínimo de um ano, também têm direito ao abatimento da dívida do FIES.
• Atuação Durante a Pandemia de COVID-19: Médicos e outros profissionais da saúde que trabalharam durante a pandemia (com um mínimo de seis meses de serviço) têm direito ao abatimento de 1% ao mês sobre o saldo devedor.
• Programa Mais Médicos: Médicos que participaram do Programa Mais Médicos, atuando em áreas com carência de profissionais, podem solicitar o abatimento de suas dívidas, com condições semelhantes às mencionadas acima.

Conclusão

O abatimento de 100% da dívida do FIES é uma excelente oportunidade para médicos que atuaram em áreas carentes ou em programas do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família, durante a pandemia ou em regiões com grande necessidade de profissionais de saúde. Para obter esse benefício, é fundamental manter a documentação adequada e solicitar o abatimento conforme as condições estabelecidas pela legislação.

Se você é médico e acredita ter direito ao abatimento da dívida do FIES, entre em contato com a Silva Pimenta Advogados. Nossa equipe está pronta para orientá-lo e garantir que seus direitos sejam respeitados.