O Ministério da Educação publicou, em fevereiro de 2026, a revogação do edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina, principalmente por instituições privadas. A medida interrompe a previsão de abertura de até 5.900 novas vagas e representa uma inflexão relevante na política de expansão da graduação médica no país.

A decisão ocorre poucos dias após a divulgação dos resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, que revelou dados preocupantes sobre a qualidade do ensino em diversas instituições.

Para médicos e estudantes, o tema não é apenas acadêmico. Ele impacta diretamente o mercado, a qualidade da formação, a concorrência profissional e a percepção social da medicina.

O que previa o edital revogado

O edital fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos e permitia que universidades privadas ampliassem a oferta de vagas em Medicina, seguindo critérios definidos pelo governo federal quanto à localização e às condições estruturais.

Desde sua publicação, em 2023, o edital foi adiado quatro vezes. Agora, foi oficialmente revogado.

Na prática, isso significa que, neste momento, não haverá expansão adicional autorizada com base nesse chamamento específico.

A relação com os resultados do Enamed

A revogação ocorre logo após a divulgação dos resultados do Enamed, exame criado para avaliar a qualidade da formação médica no país.

Os dados mostraram que mais de 100 cursos receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep. Parte dessas instituições sofrerá restrições como:

• suspensão de novas vagas
• limitação de participação no Fies
• impedimento de ampliação

Esse cenário reforçou o debate sobre a expansão acelerada de cursos de Medicina nos últimos anos sem o correspondente fortalecimento de infraestrutura, campo de prática e corpo docente qualificado.

Expansão versus qualidade: o dilema estrutural

O Brasil passou por uma expansão significativa de faculdades de Medicina na última década, especialmente no setor privado. O argumento central sempre foi o aumento do número de médicos por habitante, especialmente em regiões com baixa cobertura assistencial.

No entanto, a ampliação quantitativa trouxe questionamentos importantes:

• Há hospitais de ensino suficientes para formação prática adequada
• Os campos de estágio comportam o volume atual de alunos
• Existe supervisão docente qualificada em todos os cenários
• A infraestrutura acompanha o crescimento das vagas

A decisão do MEC sugere uma mudança de foco, priorizando a consolidação da qualidade antes de nova expansão.

O impacto para médicos já formados e residentes

Para quem já está no mercado, a revogação pode ter efeitos indiretos:

• redução da velocidade de crescimento da concorrência
• possível valorização de instituições com desempenho comprovado
• reforço da exigência de exames nacionais de avaliação

O debate sobre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina também ganha força nesse contexto, pois a preocupação central deixa de ser apenas a quantidade de vagas e passa a ser a garantia de competência mínima para exercício profissional.

O que isso significa para estudantes de Medicina

Para estudantes, a mensagem é clara: o cenário regulatório está mudando.

A escolha da instituição de ensino passa a ter peso ainda maior. Indicadores como:

• desempenho no Enamed
• qualidade do hospital de ensino
• estrutura de internato
• taxa de aprovação em residência

ganham relevância prática.

A formação médica não é mais apenas uma questão de acesso ao curso, mas de qualidade comprovada.

Interiorização e assistência: o desafio permanece

Um dos argumentos históricos para abertura de novos cursos era levar médicos ao interior. Contudo, dados mostram que a fixação de profissionais depende de fatores como:

• estrutura hospitalar
• plano de carreira
• remuneração adequada
• condições de trabalho

Abrir cursos não garante, por si só, distribuição equilibrada de profissionais.

O desafio permanece estrutural.

Um movimento de reorganização do sistema

A revogação do edital pode ser interpretada como parte de um movimento maior de reorganização do ensino médico no Brasil. Após a divulgação de avaliações insatisfatórias, o poder público sinaliza que a expansão sem controle não é mais prioridade.

Para a classe médica, isso reforça um ponto essencial: a qualidade da formação impacta diretamente a segurança do paciente, a credibilidade da profissão e o grau de judicialização da saúde.

Conclusão

A revogação do edital que permitia a criação de novos cursos de Medicina marca um momento relevante na política educacional brasileira. Em vez de ampliar vagas, o foco passa a ser a qualidade da formação.

Para médicos, o cenário exige atenção, preparo e compreensão das mudanças regulatórias. A medicina brasileira vive um período de transição, em que competência técnica, avaliação institucional e responsabilidade profissional caminham lado a lado.

Mais do que discutir número de vagas, o debate agora gira em torno de uma pergunta essencial: que tipo de médico o Brasil quer formar, e em que condições.