A inteligência artificial (IA) já é uma realidade no dia a dia dos médicos. De algoritmos que ajudam no diagnóstico à prescrição automatizada de tratamentos, a tecnologia tem revolucionado a forma como a medicina é praticada. Mas junto com os avanços, surgem novas preocupações: afinal, quem responde se uma decisão apoiada por IA causar dano ao paciente? É o médico quem assume a responsabilidade?

A responsabilidade civil do médico continua existindo

Mesmo com o uso de IA, a responsabilidade civil do médico permanece. A legislação brasileira exige que o profissional da saúde atue com cautela, atenção e diligência. A IA pode auxiliar, mas não substitui o julgamento clínico do médico. Se a recomendação de um sistema automatizado for seguida sem análise crítica e causar prejuízo ao paciente, o médico poderá ser responsabilizado civilmente.

A IA não elimina o dever de supervisão

É essencial que o médico mantenha controle sobre as decisões tomadas. Usar a IA como ferramenta de apoio é válido, mas seguir cegamente uma orientação automatizada sem verificar sua validade pode ser considerado imprudência ou negligência. A tecnologia não assume a culpa — quem responde é o profissional que assina a conduta médica.

O prontuário médico deve registrar o uso da IA

Para reforçar a segurança jurídica, é altamente recomendado registrar no prontuário quando determinada conduta teve apoio de sistema de IA, deixando claro que a decisão foi avaliada e supervisionada pelo médico. Essa transparência ajuda a proteger o profissional em eventuais questionamentos futuros.

O médico precisa conhecer os limites da tecnologia que utiliza

Antes de adotar qualquer sistema de IA na prática clínica, o ideal é verificar se a ferramenta está validada por estudos científicos e se possui autorização dos órgãos competentes. Utilizar tecnologias sem respaldo pode colocar em risco a segurança do paciente e a reputação do profissional.

A Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica à IA

A IA costuma lidar com dados sensíveis dos pacientes. Por isso, o médico deve garantir que a ferramenta utilizada esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É necessário obter consentimento do paciente, garantir segurança no armazenamento e evitar o compartilhamento indevido dessas informações.

Como se proteger de riscos jurídicos com o uso da IA

• Use a IA apenas como apoio à decisão médica, nunca como substituta.
• Sempre revise e analise criticamente os dados fornecidos pela tecnologia.
• Escolha softwares reconhecidos e aprovados por entidades reguladoras.
• Documente no prontuário qualquer uso de IA em diagnósticos ou condutas.
• Mantenha-se atualizado sobre os limites legais, éticos e técnicos dessas ferramentas.

Você, médico, continua sendo o responsável final

A inteligência artificial é uma aliada poderosa na medicina moderna, mas a responsabilidade pela decisão clínica ainda é sua. Por isso, agir com cautela, bom senso e respaldo jurídico é a melhor forma de proteger sua carreira.

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