Um risco silencioso com grandes consequências
A falsificação de receitas médicas é uma prática criminosa que tem se tornado mais frequente, especialmente com o uso indevido do nome e do número de registro (CRM) de médicos em prescrições de medicamentos — muitos deles de controle especial. Além de ser uma infração penal, essa conduta pode gerar sérios danos à reputação do profissional e levá-lo a responder por algo que jamais praticou.
Consequências jurídicas e éticas para o médico vítima
Quando o nome de um médico é envolvido em uma fraude desse tipo, ele pode ser notificado por farmácias, conselhos de medicina ou até mesmo chamado a responder judicialmente. Isso ocorre mesmo quando fica claro que não houve participação direta do profissional. Entre os principais riscos estão:
- Processos administrativos nos CRMs;
- Abertura de inquéritos criminais;
- Indenizações civis, caso terceiros aleguem dano;
- Abalo à imagem e à credibilidade profissional.
Como prevenir o uso indevido do nome e CRM
Algumas medidas simples, mas eficazes, podem ajudar a evitar esse tipo de problema:
- Evitar deixar carimbos e talonários acessíveis a terceiros;
- Utilizar plataformas digitais seguras para emissão de receitas;
- Registrar todas as prescrições emitidas, preferencialmente com data, carimbo e assinatura digital;
- Alertar pacientes e estabelecimentos farmacêuticos sobre canais seguros de contato para confirmação de receitas.
O que fazer em caso de falsificação
Ao descobrir ou suspeitar do uso indevido de seu nome em uma receita médica, o profissional deve:
- Registrar um boletim de ocorrência imediatamente;
- Comunicar formalmente o Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição;
- Reunir provas que demonstrem que a receita não foi emitida por ele (ex.: plantões, prontuário, testemunhas);
- Consultar um advogado especialista para adotar as medidas judiciais cabíveis e evitar responsabilizações indevidas.
A responsabilização do verdadeiro autor da fraude
A legislação penal brasileira, por meio do artigo 298 do Código Penal, prevê pena de reclusão de até 5 anos para quem falsifica documento particular. Quando se trata de receita médica, o crime pode ser ainda mais grave, pois envolve riscos à saúde pública. O médico, por sua vez, deve buscar reparação dos danos morais e materiais caso a fraude lhe cause prejuízos.
Assessoria jurídica preventiva é essencial
Casos de falsificação de receitas expõem o profissional não apenas ao risco jurídico, mas também a um desgaste emocional e ético. Por isso, é fundamental contar com acompanhamento jurídico especializado tanto para a prevenção quanto para a atuação em casos de suspeita ou confirmação da fraude.
O escritório Magalhães Gomes Advogados está preparado para oferecer a médicos e profissionais da saúde uma assessoria completa e preventiva. Nossa missão é proteger a sua reputação e garantir que seus direitos sejam respeitados diante de qualquer abuso ou fraude.
