A fiscalização da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí resultou, na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), na interdição de uma fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos em Teresina. O local estava fabricando e comercializando produtos com alegações terapêuticas sem qualquer registro sanitário ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante a operação, 10 tipos de “garrafadas”, alegadamente usadas para o tratamento de reumatismo, insônia, parasitoses e condições de saúde específicas, foram apreendidas. Esses produtos estavam sendo comercializados de forma irregular, com rótulos que indicavam tratamentos não permitidos pela legislação vigente.

O caso levanta preocupações sobre a crescente cultura do uso de medicamentos fitoterápicos e a falta de fiscalização em alguns segmentos da medicina alternativa. Neste artigo, discutiremos as implicações legais do caso, os riscos à saúde pública e a importância da fiscalização no setor de fitoterápicos.

A operação de fiscalização e o caso específico em Teresina

A operação realizada pela Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) foi uma resposta a denúncias sobre a fabricação e comercialização irregular de medicamentos fitoterápicos. O estabelecimento, que se apresentava como uma clínica terapêutica, estava produzindo e distribuindo garrafadas — bebidas à base de plantas que, muitas vezes, são vendidas com alegações terapêuticas de cura ou alívio de condições como:

• Reumatismo
• Insônia
• Parasitoses
• Problemas de saúde feminina e masculina

No entanto, esses produtos não estavam registrados ou aprovados pela ANVISA, o que configura uma violação da legislação sanitária. A responsável pela fábrica se identificava como terapeuta holística natural, e os produtos eram vendidos sem comprovação de eficácia ou segurança para os pacientes.

A Vigilância Sanitária descobriu também que a responsável pelo local estava prescrevendo os próprios produtos, algo que só é permitido por médicos, odontólogos ou profissionais da saúde autorizados.

Implicações legais e riscos à saúde

A comercialização de produtos fitoterápicos sem a devida regulamentação apresenta diversos riscos à saúde pública. Primeiramente, não há controle sobre a qualidade e segurança dos ingredientes utilizados nesses produtos, o que pode levar a reações adversas, interações medicamentosas indesejadas ou até intoxicações. Além disso, a falsificação de alegações terapêuticas pode desviar pacientes de tratamentos médicos adequados, piorando a condição de saúde de quem depende de cuidados especializados.

Legalmente, a venda de medicamentos sem registro adequado configura crime sanitário. Isso inclui tanto a fabricante quanto os profissionais que prescrevem produtos sem a devida habilitação. Em situações como essa, é crucial que a ANVISA e os Conselhos Regionais de Medicina atuem para proteger a população contra práticas irregulares e fraudulentas.

A importância do registro sanitário e fiscalização

A ANVISA regula o registro de medicamentos fitoterápicos, que devem passar por um rigoroso processo de avaliação, levando em conta fatores como segurança, eficácia e qualidade dos produtos. Esses requisitos existem para garantir que os produtos comercializados ofereçam os benefícios prometidos, sem prejudicar a saúde dos consumidores.

É fundamental que os médicos e terapeutas que recomendam produtos à base de plantas sigam as normas de regulamentação, prescrevendo apenas aqueles que foram devidamente registrados e que possuem evidências científicas que comprovem sua eficácia.

A operação em Teresina ressalta a necessidade de fiscalização contínua e educação da população sobre o uso de medicamentos não regulamentados. O aumento da auto-medicação e a crescente busca por terapias alternativas tornam a atuação de órgãos reguladores cada vez mais essencial para a proteção dos cidadãos.

O papel do médico e das práticas regulamentadas

A prescrição de fitoterápicos é permitida dentro de uma prática médica regulamentada. Somente médicos, odontólogos e outros profissionais de saúde devidamente autorizados podem prescrever medicamentos fitoterápicos, como parte de um tratamento que tenha respaldo científico e normativo.

No entanto, falsas terapias ou o uso indiscriminado de produtos fitoterápicos sem comprovação de eficácia podem acarretar sérios riscos. O papel do médico é crucial na orientação do paciente, garantindo que o tratamento esteja de acordo com as necessidades de saúde do paciente e que a prescrição seja segura.

O controle da prescrição de fitoterápicos deve ser rigoroso, para evitar que terapias não comprovadas ou não regulamentadas sejam utilizadas em substituição a tratamentos médicos estabelecidos.

Conclusão: A necessidade de um sistema de saúde transparente e regulamentado

A interdição da fábrica clandestina de fitoterápicos em Teresina é um alerta para os riscos que a falta de regulamentação e de fiscalização rigorosa pode trazer para a saúde pública. A comercialização de medicamentos sem registro e a prescrição de substâncias sem respaldo científico colocam em risco não apenas a saúde dos pacientes, mas também a credibilidade da prática médica e terapêutica.

É fundamental que médicos, terapeutas e profissionais da saúde sigam as normas estabelecidas pela ANVISA e que a população esteja ciente dos riscos envolvidos no uso de produtos não regulamentados. A educação sobre o uso de medicamentos fitoterápicos, bem como a fiscalização ativa dos órgãos competentes, é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a eficiência dos tratamentos oferecidos.

O caso de Teresina reforça a importância de uma abordagem ética, responsável e legalizada para todas as práticas médicas e terapêuticas, protegendo a saúde de todos.