A presença de médicos nas redes sociais se tornou comum e estratégica. Seja para fins educativos, seja para fortalecer a marca pessoal, o ambiente digital oferece diversas oportunidades. No entanto, a exposição de pacientes — mesmo com boas intenções — pode levar a sérias consequências éticas, inclusive denúncias junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

O que dizem as normas do Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.336/2023, que atualiza as regras de publicidade médica. Ela permite o uso de redes sociais, mas exige que a divulgação de conteúdo seja educativa e informativa, sem sensacionalismo ou autopromoção. Em relação à divulgação de imagens de pacientes, como fotos de “antes e depois”, a norma permite a publicação apenas com autorização expressa, por escrito, e desde que sejam fornecidos esclarecimentos técnicos sobre os limites dos resultados.

Riscos da exposição indevida

Postar imagens ou vídeos com pacientes, ainda que com o rosto desfocado, pode representar quebra de sigilo profissional e violação da privacidade. Mesmo que o paciente autorize verbalmente, apenas o consentimento formal e por escrito tem validade jurídica e ética. Além disso, publicações que gerem expectativa de resultado ou autopromoção excessiva podem ser enquadradas como infrações ao Código de Ética Médica.

Depoimentos, selfies e comentários: o que pode e o que não pode

Repostar comentários elogiosos ou vídeos de pacientes satisfeitos requer atenção. A norma permite, desde que não haja superlativos ou menções que induzam o público a acreditar que determinado médico é melhor do que os demais. Também é necessário evitar linguagem emocional, promessas de cura ou garantias de sucesso. Já selfies em consultórios, principalmente durante procedimentos ou ao lado de pacientes, mesmo com consentimento, devem ser evitadas por configurarem exposição indevida.

As possíveis penalidades e como evitá-las

A exposição indevida de pacientes pode levar à abertura de sindicância no CRM, que pode culminar em advertência, censura, suspensão ou até cassação do registro profissional, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o paciente pode ingressar com ação judicial por danos morais, caso se sinta lesado.

Como o jurídico pode ajudar médicos e clínicas

Ter orientação jurídica especializada em direito médico é fundamental. Um escritório como o Silva Pimenta pode auxiliar na elaboração de termos de consentimento específicos para uso de imagem, revisar postagens e campanhas publicitárias e orientar sobre os limites éticos da presença digital. Com a assessoria adequada, é possível usar as redes sociais de forma segura, sem comprometer a ética nem correr riscos de sanções disciplinares.

O digital é uma ferramenta poderosa — mas, na medicina, deve ser usada com responsabilidade e sob o amparo jurídico adequado.