A atuação dos médicos é fundamental para a saúde e o bem-estar dos pacientes. No entanto, erros podem acontecer durante o atendimento médico, e, quando isso ocorre, a responsabilidade civil do médico ou do hospital pode ser questionada. Entretanto, é importante destacar que a responsabilidade de um médico não é automática e depende de várias condições legais, principalmente quando há alegações de falhas no atendimento.

Responsabilidade Civil do Médico: O que a Lei Diz

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, a responsabilidade dos prestadores de serviços médicos é objetiva, ou seja, o médico ou hospital pode ser responsabilizado independentemente de culpa, desde que haja falha na prestação do serviço. No entanto, essa responsabilidade não é absoluta. A falha na prestação do serviço precisa ser comprovada, e o nexo de causalidade entre o erro e o dano sofrido pela vítima deve ser claramente estabelecido.

No caso em questão, onde houve a morte de um recém-nascido, foi necessário provar que a lesão traumática na clavícula da criança e o subsequente pneumotórax ocorreram em decorrência de uma falha nos serviços médicos prestados durante o parto e o traslado para a UTI. No entanto, a decisão judicial reconheceu que, em alguns casos, não há nexo de causalidade entre a falha do serviço e o resultado fatal, o que pode beneficiar a defesa do médico envolvido.

A Independência das Esferas Penal e Civil

É fundamental entender que a esfera criminal não interfere diretamente na responsabilidade civil. Mesmo que o médico seja absolvido em um processo criminal, isso não significa que ele não pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados. O art. 935 do Código Civil esclarece que, em casos de erro médico, a responsabilidade civil pode ser atribuída independentemente do julgamento criminal. Isso torna a defesa do médico ainda mais relevante, visto que ele pode ser responsabilizado na esfera civil mesmo com uma decisão favorável na esfera penal.

Como Proteger os Direitos dos Médicos em Casos de Erro Médico?

Se você é um médico envolvido em um processo de responsabilidade civil devido a uma alegação de erro médico, é importante buscar a orientação de um advogado especializado. A defesa eficaz de médicos envolve a análise minuciosa dos fatos, a apresentação de laudos e provas que possam demonstrar que não houve falha nos serviços prestados, ou que o erro não causou o dano alegado.

Nosso escritório, Silva Pimenta Advogados, tem vasta experiência na defesa de médicos e profissionais da saúde em casos de responsabilidade civil. Trabalhamos para proteger seus direitos, minimizando os impactos de ações indenizatórias e buscando a melhor solução para cada situação.